Autoridades egípcias têm executado “assassinatos discretos” contra prisioneiros e oponentes políticos do presidente Abdel Fattah Al-Sisi, a maioria dos quais membros da Irmandade Muçulmana, sendo improvável que a morte do ex-presidente Mohamed Morsi seja o último caso, segundo relatos.
Desde a deposição de Morsi, em março de 2013, as forças de segurança egípcias detiveram dezenas de milhares de pessoas para investigações sobre supostos crimes. Entretanto, levantou-se a suspeição sobre como ocorreram as mortes destes prisioneiros.
A rede de notícias Al-Khaleej Online conduziu uma série de investigações detalhadas sobre as principais causas de morte nas prisões egípcias e os métodos implementados pelas autoridades do governo a fim de eliminar prisioneiros, conforme relatos de organizações internacionais de direitos humanos e declarações de membros da Irmandade Muçulmana, assim como ativistas de direitos humanos, causas humanitárias e da sociedade civil.
Prisões egípcias
O Partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana, afirma: “Impedir o tratamento médico a prisioneiros políticos é assassinato premeditado,” enfatizando que “a administração das prisões egípcias impede aos detidos o acesso aos direitos mais básicos.”
Organizações internacionais de direitos humanos reivindicaram uma investigação internacional sobre aquilo que descrevem como “crimes contra a humanidade” e tortura nas prisões do regime egípcio.
Em 27 de setembro de 2016, o Observatório de Direitos Humanos (Human Rights Watch – HRW, em inglês) publicou um relatório baseado em 23 entrevistas com parentes de prisioneiros, advogados, um ex-prisioneiro e pesquisadores de direitos humanos, assim como confissões do próprio governo. O documento declara: “desde a deposição de Morsi, em 31 de junho de 2013, até o início de 2015, as autoridades egípcias prenderam cerca de 68.000 pessoas.”
Outro relatório publicado pela mesma organização confirmou que o regime de Sisi construiu e planejou construir ao todo 19 novas prisões, a fim de acomodar mais de 60.000 detidos que se opõem ao governo. A organização citou Ibrahim Abdel Ghaffar, ex-funcionário do sistema carcerário do Egito, que diz: “As prisões foram projetadas de tal forma para que qualquer um que entre não saia vivo… Eles as projetaram para os prisioneiros políticos para que sejam como cemitérios.”
Em fevereiro de 2019, o Major-General Mahmoud Tawfiq, Ministro do Interior do Egito, decidiu estabelecer uma nova prisão central sob o nome de “Prisão Central da Região Central de Asyut”, na província de Asyut, no Alto Egito, ao sul da capital Cairo.
Esta é vigésima segunda decisão declarada de construir novas prisões, implementadas sob a presidência de Abdel Fattah Al-Sisi, desde o golpe militar contra o presidente eleito Mohamed Morsi, em 3 de julho de 2013.
Segundo informações publicadas por organizações egípcias de direitos humanos, entre julho de 2013 e julho de 2017, decisões foram decretadas a fim de estabelecer 21 novas prisões, elevando o número de instalações penitenciárias no país para 66 unidades, conforme a rede Al Jazeera.
O aumento na construção de prisões ocorre no contexto de crescentes condenações contra violações de direitos humanos no Egito, alto número de prisioneiros políticos, inúmeros testemunhos de casos tortura nas prisões, assim como a superlotação nas delegacias, segundo inúmeras denúncias feitas por entidades humanitárias locais e internacionais. Em contrapartida, o governo egípcio argumenta que tais números são excessivos e que não o Egito não possui prisioneiros senão aqueles detidos sob ordens judiciais ou inquérito pendente.
Desde 2013, muitas organizações humanitárias internacionais acusam o judiciário egípcio e as forças de segurança de violações sistemáticas e generalizadas contra direitos humanos, incluindo assassinato e tortura de prisioneiros, além de execuções contra adversários e opositores do governo de Sisi, de modo a acobertar quaisquer detalhes destes crimes.
Dentre os métodos adotados pelo regime do presidente Abdel Fattah Al-Sisi para assassinar figuras simbólicas da oposição, especialmente líderes da Irmandade Muçulmana, está a “negligência médica ou de saúde”, envenenamento das refeições ou impedimento de tratamentos necessários. Após este processo, os prisioneiros permanecem sem cuidado médico até morrerem. Além disso, a família dos prisioneiros mortos não tem autorização para acessar os relatórios médicos através dos quais seria possível avaliar as causas das doenças ou ferimentos. Ao prisioneiro é, da mesma forma, negado o direito de receber tratamento em hospitais do governo, sob decretos emitidos pelas forças de segurança e inteligência.
O Observatório de Direitos Humanos publicou também um relatório intitulado “Egypt: Rash of Deaths in Custody” (“Egito: Erupção de Mortes em Custódia”, em tradução livre), no qual afirma ter registrado a morte de 95 prisioneiros nas celas das delegacias do país em 2014, um aumento de 40 por cento em relação ao ano anterior. O documento também confirma que muitos prisioneiros são espancados até a morte, além de casos de falecimento de prisioneiros com problemas cardíacos, câncer e outras doenças, entre outras ocorrências nas quais é negado qualquer acesso ao tratamento, em meio a condições cada vez piores dos serviços médicos nas prisões.
O julgamento do ex-presidente do Egito Mohamed Morsi – cartum [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]
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