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Marrocos aprova lei de regulamentação de seguros que observa a Sharia

Bandeira do Marrocos [Kristin Harvey/Flickr]

A Câmara de Conselheiros do Marrocos – equivalente ao Senado no país – aprovou uma lei de regulamentação de seguros subordinada ao sistema cooperativo conhecido como Takaful, conforme à Sharia islâmica. Espera-se que esta lei traga o impulso tão necessário ao setor financeiro islâmico do país.

Especialistas em economia bancária islâmica relataram à agência Reuters que as companhias de seguro poderão lançar o programa de Takaful assim que as duas câmaras do parlamento aprovarem a lei.

Desde o início de 2017, o governo do Marrocos, agente financeiro mais desenvolvido do Norte da África, concedeu permissão a cinco bancos islâmicos para oferecer serviços bancários pertinentes à Sharia.

Bancos islâmicos, conhecidos no Marrocos como bancos de participação, proíbem juros excessivos e a pura especulação de capital.

Said Amaghdir, presidente da Associação Marroquina de Profissionais das Finanças Participativas, declarou que o programa de Takaful poderá reanimar os bancos islâmicos no país ao lhes garantir um mecanismo de seguros generalizado.

Ele argumentou que os bancos islâmicos até então executaram hipotecas e empréstimos de carros não-assegurados com pagamentos acordados a prazo, conhecidos como Murabaha, no valor total de 6 bilhões de dirrãs marroquinos. Ele também pediu ao Conselho de Ética de Títulos, que regulamenta a bolsa de valores, que gerencie investimentos pertinentes à Sharia através de companhias de Takaful.

“No Marrocos, precisamos de uma maior autoridade para os serviços financeiros a fim de assegurar uma melhor coordenação entre os diferentes corpos regulatórios, ou seja, o Banco Al-Maghrib, a Autoridade de Controle de Reservas e Serviços de Seguro e o Conselho de Ética de Títulos, cujo resultado poderá acelerar nossas operações.” – Amaghdir concluiu.

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