A Suprema Corte de Israel determinou que colonos ilegais podem continuar a ocupar duas casa palestinas na cidade de Hebron (Al-Khalil), no sul da Cisjordânia ocupada, até que se resolvam as disputas legais.
Neste domingo (21), a corte israelense determinou que os colonos – ocupantes de duas residências palestinas na Rua Al-Shuhadah, em Hebron – podem permanecer nas propriedades durante o decorrer das disputas jurídicas.
Os colonos invadiram as duas propriedades em março de 2018, sob alegação de que a família Za’tari vendeu seus direitos de propriedade ao Fundo para Redenção de Terras Judaicas, em 2008. A Administração Civil de Israel – que gerencia os territórios palestinos ocupados (TPOs) –, a princípio, argumentou que o fundo havia adquirido as propriedades da família Za’tari de forma lícita.
A família, no entanto, contesta tais alegações e insiste que jamais vendeu os direitos de suas propriedades à associação sionista. A família registrou uma série de reclamações à Polícia de Israel e ao Ministério da Defesa israelense, mas não obteve resposta.
Em junho de 2018, a família Za’tari levou o caso à Suprema Corte de Israel. O advogado da família, Samar Shehadeh, explicou: “embora a Administração Civil tenha autorizado a compra, a propriedade ainda não foi registrada e as tramitações para transferir o direito de propriedade não foram completadas”. Segundo ele, portanto, a Polícia e o Exército de Israel “deveriam evacuar os prédios em questão e retorná-los à sua condição normal,” isto é, devolvê-los à família Za’tari.
Entretanto, como reportado pela rede de notícias israelense Arutz Sheva, a Suprema Corte “não lidou com a questão da propriedade ter sido ou não legalmente vendida, mas concentrou-se apenas na função das forças de segurança, se devem ou não evacuar os colonos da propriedade.”
“O estado argumentou à corte que não há nenhuma evidência clara da posse da propriedade pela família Za’tari antes dos judeus de Hebron mudarem-se para lá,” como noticiou o jornal The Jerusalem Post. “À luz das evidências apresentadas, a evacuação serviria somente a uma das partes na disputa, conforme alegou o estado.”
Noam Solberg, um dos juízes da Suprema Corte, escreveu em sua decisão que “a própria existência dessa ambiguidade é suficiente para justificar a decisão da polícia de se abster […] ao não intervir […] em tais assuntos, de modo que é preferível não fazer nada.”
Não é a primeira vez que tribunais israelenses julgam a favor de colonos ilegais em Hebron.
No início de julho, a Corte de Magistrados de Jerusalém revogou uma condenação de um colono filmado apedrejando carros palestinos em Hebron. A decisão decorreu de um relatório emitido pelo fiscal da condicional no qual o acusado “assume responsabilidade por cometer o crime”; o colono, portanto, foi sentenciado a pagar somente 400 shekels (US$ 112) em compensação aos dois proprietários palestinos dos carros vandalizados.
Este caso data ainda de 2014, quando o ativista sionista Noam Federman e seu filho Oved “atiraram pedras contra carros palestinos estacionados”, supostamente em resposta a agressões semelhantes feitas pelos palestinos.
O réu foi representado por Itamar Ben Gvir – notório ativista de extrema-direita que costuma defender colonos ilegais. Ben Gvir é membro do partido Otzma Yehudit (Poder Judeu), descendente direto do partido Kach, declarado ilegal, cuja ideologia inspirou o Massacre do Túmulo dos Patriarcas (Mesquita Abraâmica), em 1994, no qual 29 palestinos foram mortos durante as orações da manhã.
Ben Gvir já defendeu também Yinon Reuveni, condenado por executar um atentado incendiário contra uma igreja perto de Tiberias, e Amiram Ben-Uliel, membro do movimento “juventude das colinas”, atualmente investigado por outro ataque do gênero contra a família Dawabsheh, ambos os crimes ocorridos em 2015.
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