O Centro de Assistência Jurídica e Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) acusou o Tribunal Superior de Israel de ter dado luz verde ao exército israelense, na segunda-feira, para bloquear a libertação dos corpos de palestinos mortos pelas forças de ocupação. Os cadáveres serão usados como moeda de barganha em futuras negociações entre israelenses e palestinos.
A JLAC disse que uma audiência ampliada da Corte Suprema de sete juízes decidiu 4 a 3 a favor de dar ao exército israelense o poder de reter os corpos de palestinos mortos, para usá-los para tais propósitos.
Segundo Adalah, o Centro Legal para os Direitos das Minorias Árabes em Israel, o tribunal disse que os regulamentos de emergência israelenses permitem ao exército ordenar o enterro provisório de corpos designados como inimigos falecidos. “Este enterro é baseado em considerações que levam em conta a segurança do estado, a ordem civil e a necessidade de negociar a volta dos corpos dos soldados israelenses”, destacou.
A nova decisão anula uma decisão anterior de uma Corte regular, que negou ao regime militar, que basicamente governa os palestinos na Cisjordânia ocupada, o poder de manter os corpos dos palestinos mortos.
“Esta é a primeira vez na história que um tribunal – em qualquer lugar do mundo – autoriza dirigentes estatais a manter os corpos de súditos sob seu controle, aos quais as leis internacionais que regem a ocupação se aplicam, e a usá-los como moeda de troca”, observou Adalah . “Esta é uma das decisões mais extremas da Suprema Corte desde 1948, pois mina os princípios mais básicos da humanidade universal. A decisão do tribunal viola as leis israelenses e internacionais, principalmente a Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. ”
Israel está retendo corpos de 304 palestinos e árabes mortos desde a ocupação de 1967 na Cisjordânia e Gaza, no que é conhecido como o “cemitério dos números”. Também mantém os corpos de 52 palestinos mortos por suas forças de segurança desde 2015.
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