Os advogados do exército israelense estão recomendando que “judeus individuais deveriam poder comprar terras privadas” na Cisjordânia ocupada, informou o Haaretz, em um entendimento descrito como “revolucionário”.
Segundo o artigo, o Ministério da Defesa e os consultores jurídicos militares transmitiram suas opiniões ao vice-procurador-geral Erez Kaminitz, “que deve confirmá-las com o apoio do procurador-geral Avichai Mendelblit”.
Atualmente, “apenas jordanianos, palestinos ou ‘estrangeiros de origem árabe’ têm permissão para comprar terras na Cisjordânia”, sob uma lei que existe “desde que estava sob o domínio jordaniano”.
Até agora, os judeus israelenses “só podem fazer negócios imobiliários por meio de uma empresa” e com a aprovação da chamada Administração Civil, um órgão do governo que administra a ocupação.
O major Tzvi Mintz, escrevendo em nome do consultor jurídico regional do exército, reconheceu que, sob as regras internacionais de ocupação beligerante, o exército israelense só pode emitir ordens que beneficiem a população local.
Observando que “ao longo dos anos tem sido habitual tratar apenas a população palestina como população local”, Mintz acrescentou que os colonos israelenses também poderiam ser definidos como parte da população local, com a aprovação do procurador-geral.
Sem essa nova compreensão, disse Mintz, “a mudança proposta teria que ser justificada como se beneficiasse a população palestina, o que certamente acarretaria dificuldades”.
Mintz alertou que buscar tal interpretação da “população local” – de modo a incluir colonos que vivem em assentamentos ilegais – poderia ser “percebido como uma infração às leis da ocupação beligerante” e “poderia levar a críticas internacionais significativas”.
Os consultores jurídicos do Ministério da Defesa, no entanto, descrevendo “o governo militar israelense” como “o soberano da região [Cisjordânia]”, escreveram que, na visão deles, “a emenda proposta sobreviverá às críticas internacionais”.
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