A União Européia (UE) condenou ontem a decisão do governo israelense de estabelecer um novo assentamento na região do Vale do Jordão, na Cisjordânia ocupada.
No domingo, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu votou a favor de uma proposta que torna retroativamente “legalizado” o posto não autorizado Mevo’ot Yeriho, o que se converte em uma declaração oficial.
Israel distingue entre assentamentos oficiais e não aprovados (estes últimos geralmente chamados de postos avançados), enquanto, segundo a lei internacional, todos os assentamentos são ilegais.
O Vale do Jordão é uma região importante da Cisjordânia ocupada e alvo de atividades de assentamentos israelenses de longa data, paralelamente ao deslocamento dos palestinos locais.
Em seu comunicado, a UE “reitera que todos os assentamentos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, são ilegais sob o direito internacional”.
“A UE pede a Israel que encerre todas as atividades de assentamento e desmantele os postos avançados montados desde março de 2001, em conformidade com as obrigações anteriores”, continuou o comunicado.
A UE observou que a decisão do governo de Israel no domingo “segue anúncios recentes sobre a possível anexação do Vale do Jordão e da região norte do Mar Morto”, uma referência aos comentários pré-eleitorais do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
“Tais medidas, se implementadas, constituiriam uma violação grave do direito internacional, desafiariam a viabilidade da solução de dois estados e ameaçariam a estabilidade regional e as perspectivas de paz sustentável”, continuou a declaração da UE.
“A UE não reconhecerá nenhuma mudança nas fronteiras anteriores a 1967, inclusive em relação a Jerusalém, além daquelas acordadas pelas partes.”
Apesar de sua preocupação com as últimas notícias, a UE não mencionou nenhuma medida prática destinada a interromper a expansão dos assentamentos israelenses. Apenas observa que “continua a monitorar a situação de perto, incluindo os passos em direção a uma possível anexação, e agirá em conformidade”.
Como é habitual, a declaração foi emitida em nome do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), o órgão com sede em Bruxelas que atua como serviço diplomático da UE.
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