O Tribunal Penal Internacional (TPI) está sob pressão de um grupo liderado por ex-ministros e professores de direito internacional para que abra uma investigação sobre os notórios crimes de guerra cometidos por Israel nos territórios palestinos ocupados.
Conhecido como Fórum de Direitos Humanos, o grupo fundado em 2009 por Andreas van Agt – ex-primeiro-ministro da Holanda – pretende entregar em mãos seu pedido pela abertura de um inquérito internacional no próximo dia 10 de dezembro, em nome de uma coalizão de organizações.
Seu pedido deverá coincidir então com Dia Mundial dos Direitos Humanos, cuja data marca a adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) pelas Nações Unidas. Também representa o dia no qual Andreas van Agt efetivamente fundou o Fórum de Direitos Humanos, há dez anos atrás.
“Neste Dia Mundial dos Direitos Humanos, os signatários desta carta pedem aos senhores que abram uma investigação abrangente e oficial sobre a ‘situação na Palestina’, com efeito imediato,” afirmou o grupo em carta a ser emitida para Fatou Bensouda, Promotor-Chefe do TPI. A declaração ocorreu após a entidade humanitária reunir todas as assinaturas dos grupos que a apoiam.
O Fórum de Direitos Humanos também acusa o TPI de postergar as eventuais investigações de Israel sobre seus crimes de guerra. “Desde janeiro de 2015, o Tribunal Penal Internacional (TPI) se diz comprometido com uma investigação preliminar sobre a ‘situação na Palestina’, com foco em prováveis crimes de guerra e de lesa-humanidade, cometidos em particular nos territórios palestinos ocupados,” afirmou o grupo. A organização também reiterou que quase cinco anos se passaram sem que o TPI chegasse a qualquer conclusão e criticou veementemente o atraso no processo como algo “inexplicável” e “irresponsável”.
“Conforme se arrastam as investigações preliminares, os crimes continuam. A colonização israelense sobre terras ocupadas – crime de acordo com o Estatuto de Roma – é intrínseca às violações e abusos contra os direitos humanos de milhões de palestinos,” acrescentou o grupo na carta.
Sobre a suposta preocupação do TPI diante das condições de vida em Gaza, o grupo humanitário também afirmou: “Em relação à Faixa de Gaza, o próprio TPI foi responsável por declarar explicitamente que a violência contra civis palestinos pode constituir uma série de crimes de guerra.”
A carta do Fórum de Direitos Humanos alega que o fracasso do TPI em dar início a qualquer investigação oficial sobre o caso alimenta sistematicamente uma “cultura de impunidade”. O grupo também alertou para os riscos impostos à “integridade e credibilidade do TPI” devido à sua postura.
O Fórum de Direitos Humanos descreve a si mesmo como uma “rede de ex-ministros e professores de direito internacional que juntou forças para promover uma solução justa e duradoura para os conflitos na Palestina.”
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