Uma nova lei que supostamente permite que homens acusados de abusar de mulheres com menos de 18 anos evite a punição caso se casem com suas vítimas deve ser debatida no parlamento turco.
O projeto de lei “case com seu estuprador”, que ainda não foi aprovado, está sendo apresentado ao parlamento turco, para debate no final de janeiro. A proposta atraiu críticas generalizadas e internacionais, com os opositores acusando-a de legitimar estupro, casamento de menores e normalizar o abuso infantil e a exploração sexual.
As Nações Unidas se manifestaram contra o projeto de lei, alertando que isso poderia levar ao aumento da confiança dos estupradores na impunidade, sem medo das consequências para seus crimes. Também foi denunciado por parlamentares da oposição, a exemplo do Partido Democrático do Povo (HDP), que pediu ao governo que o retirasse, principalmente por temores de que poderia ser usado por alguns para forçar meninas e menores a se casarem.
Um projeto de lei semelhante foi apresentado ao parlamento turco em 2016, propondo o mesmo para casos de estupro nos quais “força, ameaça ou qualquer outra restrição ao consentimento” não fosse usada. Ele foi retirado pelo governo do AKP, depois da indignação global.
A Turquia há muito tempo está sujeita a uma ivestigação minuciosa da ocorrência denunciada de casamento infantil no país e de suas propostas para leis de casamento. Embora a idade legal para consentimento na República seja de 18 anos, estima-se que 482.908 casamentos de crianças tenham ocorrido nos últimos dez anos, de acordo com um relatório do governo publicado em 2018.
Em 2017, outra lei foi introduzida – e aprovada – permitindo que muçulmanos e estudiosos islâmicos realizem cerimônias de casamento civil, resultando em uma enxurrada de críticas devido à percepção de que isso prejudica a constituição secular do país e, alegadamente, abre o caminho para mais casamentos infantis .
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