Na quinta-feira (7), a organização internacional Observatório de Direitos Humanos (Human Rights Watch – HRW) condenou o presidente egípcio Abdel Fattah el-Sisi pela aprovação de emendas constitucionais que, na prática, expandem seus poderes sob a lei de emergência, ao justificar avanços autoritários pelo combate à pandemia de covid-19.
As emendas foram publicadas ontem (8) pela Gazeta Oficial do Egito, após aprovação do parlamento, no fim de abril.
Em declaração, o HRW descreveu as alterações na lei como “pretexto” para implementar “novos poderes repressivos”.
“O governo de Sisi está utilizando a pandemia como desculpa para expandir a abusiva lei de emergência do Egito, e não para reformá-la”, destacou Joe Stork, vice-diretor da Divisão do Human Rights Watch para o Oriente Médio e Norte da África.
As prisões de Sisi [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]
As emendas em questão dão novos poderes para que o presidente feche escolas, suspenda serviços públicos, impeça eventos públicos ou privados e imponha quarentena a estrangeiros que chegam no país.
Também permitem Sisi a limitar o comércio de alguns produtos, assumir o controle de centros médicos privados e transformar escolas, centros educacionais e outras instalações públicas em hospitais de campo.
Entretanto, sob tais emendas, o Promotor Militar Público recebe poderes para auxiliar a Promotoria Pública na investigação de crimes reportados pelas Forças Armadas, responsáveis pela aplicação da lei no período de emergência.
Stork criticou o avanço autoritário de Sisi ao enfatizar que “algumas medidas necessárias” diante da crise de saúde não deveriam ser exploradas como escalada repressiva do regime.
“Recorrer ao discurso de ‘preservar a segurança e a ordem pública’ como desculpa reflete a mentalidade de segurança que domina o Egito durante o governo de Sisi”, reiterou Stork.
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Até então, o Egito registrou oficialmente 7.981 casos do novo coronavírus. Destes, 1.887 pacientes se recuperaram e 482 vieram a óbito.
O Egito é submetido a um renovado estado de emergência desde abril de 2017, após atentado cuja responsabilidade foi assumida por um grupo filiado ao Daesh (Estado Islâmico).
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