O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, continuará com suas investigações sobre os crimes de guerra de Israel, referentes às políticas discriminatórias agressivas contra palestinos, a despeito da aplicação contínua dos acordos de Oslo, assinado em 1993.

O anúncio da promotora-chefe Fatou Bensouda, nesta segunda-feira (8), veio em resposta a um pedido registrado em 27 de maio pela Câmara de Pré-Julgamento do TPI, a fim de esclarecer o status de Oslo e seu impacto no inquérito sobre os crimes israelenses.

Grupos e instituições sionistas questionaram a competência de Haia sobre os crimes de Israel, ao alegar que os acordos de Oslo concedem jurisdição a autoridades israelenses sobre incidentes criminais ocorridos na Cisjordânia ocupada.

Israel reiterou então alegações prévias de que não existe estado palestino, portanto, capaz de submeter processo ao TPI, segundo informações do jornal israelense The Jerusalem Post.

LEIA: Estados Unidos devem pressionar o TPI para cessar investigações sobre os crimes de Israel

A Autoridade Palestina anunciou que revogará os acordos de Oslo, caso Israel prossiga com as anexações da Cisjordânia ocupada, previstas para o início de julho.

Bensouda expressou receios sobre o impacto dos planos de anexação à conjuntura regional e internacional e declarou que tal medida por Israel não possui qualquer validade legal.

O Ministro de Relações Exteriores da Autoridade Palestina Riyad al-Maliki afirmou: “Caso Israel prossiga com a anexação, ruptura material dos acordos entre ambos os lados, logo terá anulado qualquer remanescência de Oslo e qualquer outro acordo concluído desde então.”

Reiterou o chanceler palestino: “O Estado da Palestina continuará a cooperar com instituições da lei internacional, incluindo o TPI, para combater crimes e responsabilizar perpetradores de crimes graves contra o povo palestino, a fim de alcançar justiça”.

Israel tem até 24 de junho para responder às recomendações da promotoria de Haia, mas pode preferir não fazê-lo pois não reconhece a legitimidade do tribunal internacional, conforme informações do Jerusalem Post.

Em dezembro, o gabinete de promotoria do TPI concluiu um exame preliminar de cinco anos sobre a “situação do Estado da Palestina” e inferiu que há base razoável para crer que crimes de guerra foram e são cometidos na Cisjordânia ocupada.

LEIA: A normalização da violência de Israel durante a pandemia

Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.

Detectou um erro nesta página? Informe-nos

Este site é protegido pelo reCAPTCHA e aplicam-se a política de privacidade do Google e os Termos de Serviço.

Δ