Mais de cem juristas e especialistas em direito de todo o mundo, incluindo dezenas de Israel, disseram que os planos de Israel de anexar a Cisjordânia ocupada “constituiriam uma violação flagrante das regras fundamentais do direito internacional e também representariam uma séria ameaça à estabilidade internacional. em uma região volátil. ”
A anexação israelense de partes da Cisjordânia também “acarreta consequências de ofensas internacionais e – sob certas circunstâncias – leva a responsabilidade criminal internacional individual”, afirmou uma carta assinada pelos profissionais do direito.
“A norma que proíbe a anexação unilateral do território adquirido pela força passou a ser universalmente reconhecida como uma regra básica do direito internacional.”
A carta foi dirigida ao Estado de Israel, juntamente com o Primeiro Ministro Benjamin Netanyahu, Ministro da Defesa Benny Gantz, Ministro das Relações Exteriores Gabi Ashkenazi, Ministro da Justiça Avi Nissenkorn e Procurador Geral Avichai Mandelblit.
No início deste mês, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, manifestou preocupação com o plano de anexação.
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O TPI está investigando crimes de guerra israelenses que podem ter sido cometidos no contexto do conflito entre israelenses e palestinos.
Netanyahu disse várias vezes nas últimas semanas que Israel anexará aproximadamente 30% da Cisjordânia com medidas a partir de 1º de julho.
Em resposta ao seu anúncio, a Autoridade Palestina disse que não está mais vinculada a todos os acordos com Israel, incluindo os relacionados à segurança.
O presidente dos EUA, Donald Trump, autorizou ontem sanções contra promotores e funcionários da TPI.
No início deste mês, o secretário dos EUA, Mike Pompeo, dobrou a promessa anterior de combater a investigação do TPI contra Washington e Tel Aviv. “Penso que o TPI e o mundo verão que estamos determinados a impedir que americanos e nossos amigos e aliados em Israel e em outros lugares sejam atraídos por esse corrupto TPI”, disse ele em um podcast organizado pelo American Enterprise Institute de direita. tanque.
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