A mais alta autoridade judicial da Jordânia, a Corte de Cassação, emitiu uma ordem para dissolver o braço da Irmandade Muçulmana no país.
O veredito final, divulgado ontem (15), determinou a dissolução por prazo indefinido do grupo Irmandade Muçulmana no país, ao alegar que a entidade fracassou em “retificar seu status legal” segundo a lei jordaniana. A decisão também encerrou uma longa disputa entre o grupo, fundado 1945, e um grupo dissidente, conhecido como Associação da Irmandade Muçulmana, reconhecido legalmente pelo governo da Jordânia em 2015.
Como resultado, o Departamento de Terras e Pesquisa confiscou propriedades pertencentes à Irmandade Muçulmana, ao transferí-las para a Associação da Irmandade Muçulmana. O grupo original registrou queixas legais para tentar reverter a decisão, mas a determinação da corte suprema encerra a disputa.
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Em maio, a mesma corte considerou o braço original da Irmandade Muçulmana dissolvido desde 1953, em decisão imediatamente posterior ao recurso apresentado por Hammam Saeed, então liderança do grupo mais antigo, e outras figuras de destaque, frente ao processo da associação dissidente.
Segundo relatos, o líder da nova entidade, Abdul Majeed Thneibat, declarou na ocasião que seu status legal representa uma medida de reforma para garantir que a Irmandade Muçulmana permaneça uma organização puramente jordaniana.
A Irmandade Muçulmana na Jordânia foi licenciada em 1946, como entidade filantrópica filiada ao grupo no Egito; voltou a ser licenciada em 1953, como sociedade islâmica, mas permaneceu filiada ao Cairo. Em contraponto, a associação dissidente jamais estabeleceu relações com a entidade no Egito, banida pelo governo de Abdel Fattah el-Sisi, logo após golpe de estado, em 2013, contra o falecido Presidente Mohamed Morsi.
Suad Al-Sharafat, ex-brigadeiro-general da Diretoria Geral de Inteligência da Jordânia, afirmou em 2019 que a divisão interna da Irmandade Muçulmana, representada pelo caso jordaniano, e o isolamento doméstico tornarão improvável que a organização retome a força e eminência que desfrutou durante a Primavera Árabe.
A Frente de Ação Islâmica, ala política do grupo então dissolvido, mantém quinze dos 130 assentos no Parlamento da Jordânia. A facção dissidente, legalmente reconhecida, compôs o chamado Partido Zamzam e ganhou cinco assentos nas eleições gerais de 2016.
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