Por terem se recusado a negociar, os Blockading Four devem arcar com as conseqüências de uma arbitragem

O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) emitiu um press release em 14 de julho considerando o julgamento contra o Bahrein, o Egito, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos como decisão “final, sem apelo e vinculante às partes”.

Desde junho de 2017, os quatro países impuseram um bloqueio terrestre, aéreo e marítimo contra o Estado do Catar. Quando o Catar iniciou um processo no Conselho da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) em outubro de 2017, os Blockading Four (os quatro bloqueadores) contestaram a medida alegando que a ICAO não tinha a jurisdição para “resolver as reivindicações levantadas”.

Agora que perderam o último recurso, os países bloqueadores devem descer de seus cavalos altos e retornar à ICAO, que, segundo o ICJ, tem jurisdição para receber o pedido submetido pelo Catar. Aceitar esse resultado é tomar um remédio amargo. Sem dúvida, essa terrível humilhação pública sempre foi evitável.

Duas questões inconfundíveis estão no coração da atual crise; a primeira é a desconsideração dos direitos soberanos do Catar e a segunda é a recusa dos quatro países em negociar de boa fé.

Desde o início, os motivos dos Blockading Four pareciam extremamente duvidosos, mesmo para os EUA, aliado próximo da Arábia Saudita. A porta-voz do Departamento de Estado Heather Nauert disse: “Agora que já se passaram mais de duas semanas desde o início do embargo, estamos incrédulos que os estados do Golfo não tenham divulgado ao público nem aos cataris os detalhes sobre as reivindicações que estão fazendo em relação ao Catar.” Ela acrescentou: “Quanto mais o tempo passa, mais dúvidas são levantadas sobre as ações tomadas pela Arábia Saudita e pelos Emirados Árabes Unidos”.

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No início de julho de 2017, os quatro enviaram uma lista de 13 demandas por meio do governo do Kuwait, que se ofereceu para mediar. No total, elas foram amplamente vistas como uma violação da soberania do Catar. As principais entre elas exigiam do Catar: desligar os canais da Al Jazeera; acabar com a cooperação militar com a Turquia; reduzir os laços diplomáticos com o Irã; alinhar as políticas militares, políticas, sociais e econômicas do Catar a outros países do Golfo e países árabes e romper vínculos com todas as “organizações terroristas, sectárias e ideológicas”, especificamente a Irmandade Muçulmana.

Na época, o ministro das Relações Exteriores do Qatar, Mohammed bin Abdulrahman al-Thani, informou em entrevista coletiva em Roma que essa lista de demandas fora feita para ser rejeitada. Não era para ser aceita ou mesmo … para ser negociada. De fato, dois dias após o anúncio do bloqueio, o ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros dos Emirados, Anwar Gargash, disse à Associated Press que “não há nada a negociar” com o Catar. Dado esse nível de intransigência irracional, estava bem dentro do direito do Catar buscar a arbitragem. Por isso, foi nesse contexto que Doha decidiu levar seu caso à ICAO.

Ministro das Relações Exteriores do Catar, Mohammed Bin Abdulrahman Al-Thani, em Bruxelas, Bélgica, em 19 de fevereiro de 2020 [Dursun Aydemir / Agência Anadolu]

O julgamento esta semana pelo ICJ, o principal órgão judicial da ONU, abriu caminho para a arbitragem internacional. Como signatários da Carta da ONU, os países bloqueadores – Bahrein, Egito, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – devem respeitar a decisão e honrar suas obrigações no tratado. Certamente, depois de rejeitar consistentemente todos os apelos à negociação, eles agora correm o risco de ter de suportar as consequências da arbitragem.

Apesar de seus melhores esforços para aliviar o impacto prejudicial do bloqueio, o Estado do Catar sofreu enormes perdas financeiras e comerciais; sem mencionar, é claro, os devastadores custos humanos individuais, bem como o sofrimento emocional e psicológico causado pela separação forçada das famílias e pelo rompimento da vida social.

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O mero fato de que os juízes do TJ votaram por unanimidade contra o apelo dos Blockading Four é em si um testemunho da força do caso do Catar e da validade das medidas adotadas regional e internacionalmente. Se tiverem êxito nos litígios, os dividendos serão enormes. Se os Blockading Four tivessem escolhido o caminho das negociações, agora não estariam diante da perspectiva de ter que pagar enormes quantias em danos e reparações.

Por qualquer padrão, a decisão da CIJ representa um revés legal para os países bloqueadores, além de uma condenação política. Embora o julgamento não traga um fim imediato às restrições terrestres, marítimas e aéreas impostas ao Catar, ele constitui um grande passo nesse sentido. Uma vez que a ICAO decidirá sobre o direito do Catar à liberdade de aviação civil, Doha terá que contestar as outras restrições relevantes das agências internacionais.

Essa crise fabricada realmente valeu a pena? Alguma vez se tratou de “extremismo” e “terrorismo”, como alegaram os Blockading Four? Dada a maneira como os eventos se desenrolaram no Golfo desde junho de 2017, a única exigência que os quatro não tinham coragem moral de fazer naquela época era a de que o Catar normalizasse suas relações com Israel da maneira como o fizeram.

Se há uma lição a ser tirada dessa tragédia, é que negociações genuínas custam sempre menos que uma arbitragem.

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