O Parlamento da Turquia aprovou um controverso projeto de lei para regulamentar as redes sociais, em medida legislativa histórica criticada por alguns como repressão à liberdade de expressão no país.

O projeto de lei, aprovado por parlamentares do partido governista Desenvolvimento e Justiça (AK) e do Movimento Nacionalista (MHP) estabelece um precedente oficial e jurídico para operação de sites de redes sociais populares na Turquia.

A nova regulação obriga as plataformas a cumprir com uma série de procedimentos legais. Entidades sujeitas à lei são definidas como aquelas que permitem aos usuários (classificados como operadores das redes sociais) criarem, monitorarem ou compartilharem conteúdo online, como texto, interação de imagem ou voz e dados de localização.

Sob a nova lei, qualquer plataforma de rede social com base no exterior e mais de um milhão de visitantes diários deve nomear ao menos um representante para a Turquia, cujos detalhes de contato devem ser divulgados no site da empresa, a fim de conceder transparência a todo o processo.

Tais representantes serão responsáveis por agir em nome de suas respectivas organizações de redes sociais e lidar com quaisquer investigações ou procedimentos legais relevantes a delitos cometidos em suas plataformas.

Caso o representante seja pessoa física, ao invés de representante legal, também deverá ser cidadão turco. As plataformas terão 48 horas para responder a determinações jurídicas para remover conteúdo classificado como ofensivo. Terão ainda de armazenar devidamente os dados de usuários que operam na Turquia.

Além disso, qualquer provedor que não cumpra suas obrigações regulatórias, conforme a nova lei, poderá enfrentar multa de um milhão a dez milhões de liras turcas (US$146.165 a US$1.461.650).

A ratificação da lei ocorre anos após políticos turcos reivindicarem tais reformas. Contudo, foi promovida como mais relevante do que nunca, após casos de abusos online comprometerem a segurança de indivíduos públicos.

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O Ministro das Finanças Berat Albayrak – genro do presidente turco Recep Tayyip Erdogan – e sua esposa Esra tornaram-se alvos nas redes sociais ao anunciarem o nascimento de seu quarto filho no Twitter, nesta semana.

O próprio Erdogan respondeu aos “insultos” em discurso televisionado ontem (28), no qual alegou ter submetido uma emenda à lei regulatória ratificada hoje.

Declarou: “Veem agora porque nos opomos a redes sociais como YouTube, Twitter, Netflix etc.? É imperativo que tais canais sejam postos sob controle! … A Turquia não é uma república das bananas. Vamos intervir contra aqueles que agem contra nossos corpos judiciais e executivos”.

A medida, no entanto, ocorre em meio a receios cada vez mais incisivos sobre a repressão do governo Erdogan às redes sociais e à liberdade de expressão no país. Milhares de contas nas redes sociais foram escrutinadas nos últimos meses e mais de 400 pessoas foram detidas por postagens “facciosas” em março e abril.

A despeito de tais temores, o governo turco defende que as redes sociais carecem de um mecanismo que impeça e limite a desinformação, os insultos e as campanhas de difamação, fake news e potencial interferência estrangeira – casos de fato flagrantes em tais plataformas.

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