Uma assim chamada corte de terrorismo do Egito sentenciou o presidente do Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos, Bahey el-Din Hassan, a 15 anos de prisão, em julgamento realizado in absentia.
As acusações contra Hassan, descrito como pai espiritual do movimento por direitos humanos no Egito, são cotidianas. Foram emitidas, de uma forma ou de outra, contra os 60.000 prisioneiros políticos do Egito, reiteradamente: espalhar notícias falsas e insultar o judiciário.
Bahey Hassan deixou o Egito em 2014 após receber ameaças de morte por seu trabalho. Dois anos depois, uma proibição de viagem foi emitida contra o ativista de direitos humanos e seus recursos foram congelados. A Anistia Internacional descreve as ações contra Hassan e sua entidade como “investigação motivada politicamente sobre o trabalho de organizações de direitos humanos”, em processo concentrado no suposto financiamento estrangeiro de suas operações.
Em 2019, Hassan foi condenado a três anos de prisão, novamente in absentia, e multado em 20.000 libras egípcias (US$1.259) por supostamente insultar o judiciário.
Amr Magdi, pesquisador egípcio para a organização internacional Human Rights Watch, comparou o tratamento concedido a Hassan pelo governo Sisi com a abordagem prévia do presidente deposto Hosni Mubarak, que permitia as atividades da instituição humanitária, a despeito da notória ditadura.
Argumentou Magdi, em sua página do Twitter: “[A decisão] nos diz o quão longe o governo Sisi pode ir para oprimir e silenciar ativistas de direitos humanos … Bahey e seus colegas não eram ‘amados’ por Mubarak, mas ao menos tinham algumas portas abertas para instituições relevantes do governo e possuíam muito mais liberdade para trabalhar. A autocracia de Mubarak parece um sonho distante perante o inferno de Sisi”
just as a means of comparison: Yes Bahey & his colleagues at @CIHRS_Alerts were not "loved" by Mubarak's gov't but at least they had some open doors to the relevant gov't institutions & a much broader space to work. Mubarak's autocracy looks like a far dream now in Sisi's hell.
— Amr Magdi (@ganobi) August 25, 2020
‘A autocracia de Mubarak parece um sonho distante perante o inferno de Sisi’, afirmou Amr Bagdi, do Human Rights Watch
A decisão despertou uma onda de críticas por parte de figuras proeminentes, ao transparecer as táticas brutais utilizadas pelo governo do Presidente do Egito Abdel Fattah el-Sisi para silenciar vozes dissidentes.
“Mais uma vez, autoridades egípcias confirmaram sua intolerância implacável contra visões críticas e liberdade de expressão. Bahey el-Din Hassan é um dos fundadores do movimento de direitos humanos do Egito; esta sentença é um escárnio com a justiça”, declarou a Anistia Internacional.
https://www.amnesty.org/en/latest/news/2020/08/egypt-human-rights-defender-bahey-eldin-hassan-handed-outrageous-15-year-prison-sentence/
Once again, the Egyptian authorities have confirmed their ruthless intolerance of critical views and freedom of expression. Bahey el-Din Hassan is one of the founding members of #Egypt’s human rights movement, and this sentence is a mockery of justice. https://t.co/Zplw6Q1iRh
— Amnesty International (@amnesty) August 25, 2020
‘Bahey el-Din Hassan é um dos fundadores do movimento de direitos humanos do Egito; esta sentença é um escárnio com a justiça’, declarou a Anistia Internacional
Egypt's descent into authoritarian intolerance continues as exiled human rights defender, Bahey el-Din Hassan, handed outrageous 15-year prison sentence https://t.co/44rMzaoklb pic.twitter.com/E1YYRukhlp
— Iain Levine (@iainlevine) August 25, 2020
‘A queda do Egito à intolerância autoritária continua, com a sentença absurda emitida contra o ativista de direitos humanos Bahey el-Din Hassan’, relatou Iain Levine, conselheiro de direitos humanos a diversas entidades
Terrible news from #Egypt as prominent Human Rights Defender @BaheyHassan is sentenced to 15 years in prison in absentia https://t.co/SpFllaC30b
— Mary Lawlor UN Special Rapporteur HRDs (@MaryLawlorhrds) August 25, 2020
‘Notícias terríveis do Egito: proeminente defensor de direitos humanos Bahey Hassan é condenado a 15 anos de prisão, in absentia’, lamentou Mary Lawlor, relatora especial da ONU
Tuítes de Bahey Hassan foram utilizados contra ele como evidência de seus “crimes”. Nas postagens, o ativista de direitos humanos criticava o declínio incontrolável do Egito sobre a questão de direitos humanos. Em particular, Hassan reivindicava justiça para o estudante italiano Giulio Regeni, morto sob tortura por autoridades egípcias, apelo que reiterou durante participação em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Segundo a Anistia Internacional, Hassan era investigado pela Suprema Promotoria de Segurança do Estado e pela Agência de Segurança Nacional do Egito, responsável pelo desaparecimento forçado e tortura de prisioneiros políticos.
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Recentemente, especialistas em direito classificaram o sistema judiciário do Egito como “farsa”, que consistentemente deixa de aplicar o devido processo, ao conduzir tribunais arbitrários contra opositores do regime. Ativistas de direitos humanos descrevem o Egito como “prisão a céu aberto”.
“Uma sentença de 15 anos de prisão contra Bahey Hassan prova que não há independência do judiciário na era Sisi. A repressão e o abuso são destinados a todas as pessoas, de todos os grupos sociais. O atual sistema não tem reparo ou reforma. A divisão continuada das forças nacionais é o maior motivo para a opressão do regime. Toda solidariedade ao pai espiritual do movimento de direitos humanos”, escreveu Ayman Nour, líder do Partido Liberal (Ghad el Thawra) e ex-candidato à presidência do Egito.
حكم سجن #بهي_الدين_حسن ١٥عاما يثبت المثبت:
•لا استقلال للقضاء في عهد #السيسى
•القمع والتنكيل طال–وسيطول- الجميع من كل الأطياف
•النظام الحالي لا يصلح ولا يُصلح
•استمرار فرقةالقوى الوطنية أكبر دافع لبطش النظام
كل التضامن مع الأب الروحي للحركة الحقوقية @BaheyHassan pic.twitter.com/cf87SnmuPP
— Ayman Nour (@AymanNour) August 26, 2020
‘Uma sentença de 15 anos de prisão contra Bahey Hassan prova que não há independência do judiciário na era Sisi’, denunciou Ayman Nour, líder do Partido Liberal e ex-candidato à presidência do Egito
#Sisi regime has sentenced @BaheyHassan, the head of @CIHRS_en 15 years in prison. Actually, these are security branches nor courts, based on security transcripts instead of laws, carried out by mercenaries not judges, and they builded a foundation of terrorism by their Tyranny.
— Fadel Abdul Ghany (@FADELABDULGHANY) August 25, 2020
‘São ramos de segurança, não tribunais, executados por mercenários, não juízes, que construíram as fundações do terrorismo e da tirania de Sisi’, comentou Fadel Abdul Ghany, presidente da Rede Síria para Direitos Humanos, sobre as cortes que condenaram Hassan
The verdict against @BaheyHassan is the result of a repressive tool (the Terrorism Circuit at the Criminal Court) using repressive laws to issue a political ruling with the purpose of terrorising Mr Hassan due to his work that exposes Sisi’s human rights crimes. | #Egypt https://t.co/7XRgBReFHM
— Ahmed Mefreh (@AhmedMefreh9) August 25, 2020
‘O veredito contra Bahey Hassan é resultado de uma ferramenta repressiva … com o propósito de aterrorizá-lo por seu trabalho, que expõe os crimes de direitos humanos cometidos por Sisi’, afirmou Ahmed Mefreh, diretor do Comitê por Justiça para o Oriente Médio e Norte da África
If anyone is insulting the Egyptian judiciary, then they are the judges and prosecutors involved in the ridiculous verdicts against @BaheyHassan and others sentenced in unfair trials for peacefully expressing their views. https://t.co/cChJJVQ3g2
— Hussein Baoumi (@husseinmagdy16) August 25, 2020
‘Caso ofenda o judiciário egípcio, terá [de enfrentar] os juízes e promotores envolvidos no veredito absurdo contra Hassan e outros condenados em julgamentos injustos, por expressar pacificamente seus pontos de vista’, relatou Hussein Baoumi, pesquisador da Anistia Internacional
An aptly named terrorism court – meant to terrorize any and all practitioners of free speech- has given Bahey el Din Hassan a 15 year sentence for criticism of the #Sisi regime.
#Egypt— Amr Khalifa (@Cairo67Unedited) August 25, 2020
‘Sob título adequado, a corte de terrorismo – isto é, por aterrorizar qualquer um que exerça a livre expressão – condenou Bahey Hassan a 15 anos [de prisão] por criticar o regime de Sisi’, avaliou o colunista político Amr Khalifa
O blog egípcio The Big Pharaoh destacou as contradições inerentes ao sistema judiciário do Egito e a impunidade com a qual operam as autoridades do país. “Inacreditável! Quinze anos de prisão, in absentia, para o ativista veterano e dissidente exilado Bahey Hassan. Policiais que torturaram pessoas até à morte em delegacias recebem sentenças muito, muito mais leves. Este veredito apenas manchará ainda mais a imagem do Egito no exterior”, comentou.
Unbelievable. 15 years in jail in absentia for veteran rights activist and dissident in exile @BaheyHassan. Policemen who tortured people to death in police stations got far far lighter sentences. This verdict will only further tarnish Egypt’s image abroad. https://t.co/C4tSi4aUgX
— The Big Pharaoh (@TheBigPharaoh) August 25, 2020
‘Policiais que torturaram pessoas até à morte recebem sentenças muito mais leves [do que Hassan]. Este veredito apenas manchará ainda mais a imagem do Egito no exterior”, comentou o blog egípcio The Big Pharaoh
Outros descreveram a decisão judicial como banditismo e terrorismo de estado.
O ativista de direitos humanos Osama Rushdi escreveu no Twitter: “A decisão chocante e injusta emitida por uma das instituições de contraterrorismo [do regime], contra o defensor de direitos humanos egípcio Bahey Hassan, presidente do Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos, é um dos métodos de terrorismo de estado utilizados por Sisi contra todos os ativistas de direitos humanos. Repudiamos tais decisões injustas, que beneficiam somente o próprio Sisi.”
الحكم الجائر الصادر ضد الحقوقي المصري @BaheyHassan
رئيس #مركز_القاهرة_لحقوق_الانسان
من أحد دوائر الإرهاب بالسجن15عاما
هو أحد اساليب إرهاب الدولة التي يمارسها #السيسي ضد كل المدافعين عن حقوق الانسان
هذه الأحكام جائرة وعدمية ومرفوضة ولاتدين إلا السيسي نفسهhttps://t.co/LneBlCNlaU— أسامة رشدي (@OsamaRushdi) August 25, 2020
Em repúdio, o jurista e político egípcio Osama Rushdi descreveu a sentença contra Hassan como ‘um dos métodos de terrorismo de estado utilizados por Sisi contra ativistas de direitos humanos’
Mohamed Soltan, presidente da Iniciativa por Liberdade, organização humanitária de defesa dos prisioneiros políticos no Oriente Médio, comentou: “No Egito, o preço por ter princípios e expressá-los é 15 anos de prisão em segurança máxima. Tuitar fatos sobre a ditadura do Egito é considerado terrorismo. Expresso minha solidariedade a Bahey Hassan contra a campanha sistemática para intimidá-lo e silenciá-lo. Isto é banditismo de estado”
In Egypt, the price of being principled & vocal is 15 years of max security prison.
Tweeting facts abt Egypt’s dictatorship is “terrorism”
I stand in solidarity w/@BaheyHassan against the systemic campaign to intimidate him into silence.
This is what state thuggery looks like https://t.co/bRjeZHVfKQ
— Mohamed Soltan | محمد سلطان (@soltanlife) August 25, 2020
Mohamed Soltan, ativista egípcio-americano, descreve a condenação de Hassan como ‘campanha sistemática’ e ‘banditismo de estado’ contra críticos do regime de Sisi
Segundo o jornalista Mohannad Sabry, o caso de Hassan é o primeiro entre muitos a envolver um ativista de direitos humanos que reside no exterior. “Recebi notícias de uma fonte no Cairo de que a sentença de prisão contra o proeminente defensor de direitos humanos Bahey Hassan não é um caso isolado, mas o primeiro de muitos a serem anunciados pela corte de terrorismo do Egito contra ativistas e jornalistas no exterior”, advertiu Sabry.
I received news from a #Cairo source that the jail sentence against #Egypt's prominent rights defender @BaheyHassan isn't an isolated case but the first of several that will be announced by Egypt's terrorism court against rights defenders, activists & journalists living abroad.
— Mohannad Sabry (@mmsabry) August 25, 2020
‘Espero que minha fonte esteja errada, mas preparo-me para o pior após um caso similar ao de Hassan ser registrado contra mim, em 2019, sob acusação de alta traição’, declarou Mohannad Sabry, jornalista e autor residente em Londres
Ironicamente, um sistema judiciário livre e justo é um dos objetivos declarados pelos esforços humanitários de Bahey Hassan. “A luta por independência judicial no Egito está entre os objetivos pelos quais dediquei minha vida por décadas e décadas”, declarou certa vez o ativista egípcio.
"The struggle for judicial independence in #Egypt is among the goals to which I have dedicated my life for decades" @BaheyHassan https://t.co/ybXiRFF3Pi
— Michele Dunne (@MicheleDDunne) August 25, 2020
A diplomata americana Michele Dunne recorda frase de Hassan sobre a luta por independência judicial no Egito, ao comentar a sentença arbitrária proferida contra ele
A jornalista egípcia Mona Eltahawy asseverou: “Quando trabalhei como jornalista no Egito, entrevista Bahey Hassan dezenas de vezes. [Hassan] representa a integridade e a coragem dos defensores de direitos humanos. Este julgamento grotesco e sua sentença absurda representam o fascismo e depravação do regime de Sisi.”
When I was a journalist in #Egypt, I interviewed @BaheyHassan dozens of times. He represents the integrity and courage of human rights defenders. And this farcical trial and outrageous sentence represent the fascism and depravity of the Sisi regime. https://t.co/g4ml3XS10Y
— Mona Eltahawy (@monaeltahawy) August 25, 2020
‘Este julgamento grotesco e sua sentença absurda representam o fascismo e depravação do regime de Sisi’, comentou a jornalista Mona Eltahawy
Mohannad Sabry, contudo, afirmou que Hassan simboliza esperanças a ativistas e jornalistas egípcios de que, após décadas de terrível opressão, haverá um horizonte livre e democrático para o povo do Egito.
When I was a journalist in #Egypt, I interviewed @BaheyHassan dozens of times. He represents the integrity and courage of human rights defenders. And this farcical trial and outrageous sentence represent the fascism and depravity of the Sisi regime. https://t.co/g4ml3XS10Y
— Mona Eltahawy (@monaeltahawy) August 25, 2020
‘Bahey Hassan está entre aqueles que nos dão esperanças de que um dia, após décadas de opressão mortal, teremos um Egito livre e democrático governado pela justiça, ao invés de armas e balas’, concluiu Mohannad Sabry