O direito internacional ainda dá razão aos palestinos

O professor de direito internacional e Direitos Humanos na Universidade do Líbano, em Beirute, Mahmoud Hanafi é uma referência para cerca de 400 mil refugiados palestinos que vivem no país. Ele dirige o  Instituto Palestino de Direitos Humanos – Testemunha, criado para assegurar respeito aos direitos básicos da comunidade,  e também acompanha a grave conjuntura vivida pela Palestina, ameaçadas pelas políticas estabelecidas entre Israel e Estados Unidos e acordos com países árabes.

O maior problema, para Hanafi, é a recusa da ocupação em observar as decisões internacionais. Nesta entrevista ao Monitor do Oriente Médio, ele diz que os governos que se dizem democráticos da  América Latina podem ter um papel, sendo coerentes em sua políticas externa, não apoiando o apartheid.  Para isso, lembra”que o direito internacional e os direitos humanos ainda servem à causa palestina, e a ocupação sionista precisa aplicar essas leis e respeitar as decisões das Nações Unidas”.

Uma entidade em favor dos refugiados no Líbano

Cerca de 400.000 refugiados palestinos vivem no Líbano, que foram removidos à força de suas casas em 1948 e 1967, e sofrem de difíceis condições sociais, econômicas e políticas, exemplificadas por políticas e legislação que ajudaram a marginalizar os palestinos e impedir sua integração no tecido social libanês. Como resultado desta política, os direitos humanos e as liberdades fundamentais palestinos estão sujeitos a violação flagrante, como exemplificado por: as restrições relacionadas aos direitos de trabalho e propriedade, sua recusa em impedir a entrada de materiais de construção nos campos do sul e assim por diante. À luz desta violação dos direitos humanos palestinos e da ausência de instituições pioneiras que trabalhem neste campo, um grupo de intelectuais, acadêmicos e ativistas dos direitos humanos palestinos se reuniram com a ideia de estabelecer a “Fundação Palestina para os Direitos Humanos (testemunha)” para trabalhar para garantir o respeito pelos direitos humanos e liberdades básicas de acordo com os padrões práticos e objetivos.   Foi fundada em 1998 e concentra sua atuação em diversos direitos sociais, políticos e municipais.

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A equipe de trabalho da Witness Foundation for Human Rights em visita a Embaixada da Venezuela no Líbano com o objetivo de estreitar as relações entre as duas partes [Foto de Arquivo]

O enfraquecimento do apoio à causa palestina

No plano árabe, são vários os problemas, na Síria a guerra é opressora, assim como  Iêmen, Iraque e Líbano colapsaram economicamente. A região árabe se exauriu e  tudo isso afetou o apoio em geral, principalmente a assistência jurídica.

Entre os desafios que existem hoje na arena árabe: dizer que a Palestina pertence aos palestinos e que todo estado deve ser acusado de suas fronteiras e de seus cidadãos, e que os palestinos devem decidir seu destino por conta própria.

Isso foi resultado da normalização de vários países árabes, a última delas foi a normalização entre os Emirados e a ocupação, aproveitando a fragilidade da situação política árabe desta última.

Como resultado, este processo de normalização enfraquece a posição dos palestinos, deixando-os sozinhos, longe de qualquer apoio árabe. Era isso que a ocupação queria dividir e ocupar os próprios países árabes.

A equação paz pela paz e não pela terra

A ocupação impõe a equação de que paz é para paz, não paz pela terra. Esta equação foi iniciada por Shimon Peres e Yitzhak Rabin décadas atrás, e agora Benjamin Netanyahu aproveitou-se dela passou a iludir e convencer muitos países árabes de que não deveriam vincular muito de seu futuro tecnológico, econômico e científico à Palestina. O discurso de Israel é: os palestinos têm problemas e nós somos os donos da terra!

Um entrave internacional para a ocupação

No entanto, no nível dos estados, existem várias responsabilidades sobre a questão palestina que é baseada na lei internacional, com resoluções e decisões sobre os direitos palestinos inalienáveis, como o direito de retorno e o direito de viver com dignidade. O direito internacional ainda considera que Israel é um estado de ocupação ilegal, que os assentamentos são ilegais, que o cerco à Faixa de Gaza é desumano e deve ser suspenso  o mais rápido possível e que Jerusalém não é a capital de Israel.

Isso indica que as constantes internacionais ainda são as mesmas em relação à Palestina, e que o direito internacional é certamente a favor da Palestina.

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Um dever dos países solidários

O mundo vê as leis de direitos humanos e os direitos dos povos como um sistema de interesses. Não queremos que os interesses palestinos sejam esquecidos com o tempo. Queremos apoiar a justiça do povo palestino, apoiar seus direitos e implementar as decisões das Nações Unidas.

Hanafi acompanhado pelo ex-relator da ONU sobre direitos humanos nos territórios palestinos ocupados em 2013 [Foto de Arquivo]

A partir de nosso entendimento do direito internacional e da justiça internacional, conclamamos todos os Estados, especialmente aqueles que são amigos do povo palestino, especialmente os países da América Latina, a manter seu apoio jurídico em fóruns internacionais para a Palestina e seu povo. A Palestina está sob ocupação e não há outra consideração para isso.

O apartheid não pode ser tolerado

Israel tenta transtornar os fatos e distorcer a imagem de que os palestinos são os donos dos problemas e de que Israel é um país democrático que aceita viver com o outro e busca a paz, o diálogo e outras falsas propagandas que às vezes dão certo e às vezes fracassam.

Por esta razão, pedimos aos países latino-americanos que olhem para a questão palestina com uma visão justa. Esses países que se posicionaram pela África do Sul contra o sistema de apartheid e finalmente conseguiram derrotar este sistema,  sabem que a Palestina está sob um sistema de apartheid em todos os sentidos da palavra.

Um país não pode apoiar a justiça de seu povo e implementar o sistema democrático para, ao mesmo tempo,  praticar o apartheid em sua política externa e apoiar a ocupação sionista. Não é possível.

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