O advogado Khaled Al-Shuli, presidente da One Justice Organization, acredita que o direito internacional está ao lado da causa palestina, e que esse direito e os direitos humanos servem aos injustiçados, sejam eles quem forem.

Com sede na França, sua organização, fundada em 2009, tem a missão  monitorar, acompanhar, verificar e orientar a opinião pública no que se refere a direitos humanos.  E por isso defende que a ocupação deve cessar seus crimes de assentamento, detenção administrativa e a repetida demolição de casas na Cidade Velha de Jerusalém.

Al-Shuli explica que esse objetivo só pode ser alcançado processando-se os criminosos e líderes da ocupação em tribunais nacionais e internacionais e expondo seu racismo. Esse é, segundo ele, o caminho para o futuro da Palestina.

Nesta entrevista ao Monitor do Oriente Médio, Al Shuli é convicto: “A justiça internacional virá inevitavelmente, e ninguém estará livre da punição”

Qual é o futuro das políticas sionistas frente ao direito internacional e às Nações Unidas?

Desde o seu estabelecimento, o estado de ocupação israelense tem praticado grandes violações dos direitos humanos palestinos, através de violação das regras do direito internacional como um todo,  e do direito internacional humanitário. Esse estado pratica a  repressão e comete violações que podem ser consideradas crimes de guerra e contra a humanidade, eis que as violações não cessaram ao longo da sua história até hoje. Não se preocupa em respeitar o  Direito internacional, ao ignorar  as centenas de resoluções emitidas contra ele, exigindo que obedeça à lei e implemente as regras e decisões da carta internacional, especialmente sobre o direito do povo palestino à autodeterminação e ao restabelecimento  de sua soberania sobre seu território.

Embora  o Estado ocupante receba apoio, ele enfrenta uma vontade internacional no sentido de pressioná-lo  a aplicar as regras de justiça internacional, e que a saída de algumas nações deste consenso internacional não mudará o fato de que as políticas israelenses nos territórios palestinos ocupados violam as regras do direito internacional, e que esta saída também constitui uma violação dessas regras.

Publicações da One Justice Organization

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Existem processos judiciais contra os líderes da ocupação perante tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional. Haveria alguma interferência política nessa questão por parte de algumas partes do mundo?

Processar criminosos do estado de ocupação perante o foro internacional  e tribunais nacionais,  de acordo com o que as legislações permitem, é uma tarefa necessária e fundamental para a tarefa  dos grupos de trabalho jurídicos e de direitos humanos, especialmente aqueles que reúnem advogados e instituições que atuam nesse sentido. Existe um movimento há muito tempo em muitos órgãos judiciais em países europeus, e ainda há processos abertos contra alguns líderes de ocupação.

Devemos observar que  existe um conjunto de outros mecanismos jurídicos e legais internacionais junto aos órgãos das Nações Unidas e as organizações internacionais competentes  disponíveis, para processar os criminosos. Os grupos jurídicos sempre tentam recorrer a eles e apresentar o que for necessário  para alcançar a  justiça.

Os trabalhos no Tribunal Penal Internacional prosseguem, e, estamos aguardando  a decisão da Câmara de Pré-Julgamento no pedido apresentado pela Procuradora do Tribunal, Sra. Fatou Ben Souda, no qual solicita  a definição da jurisdição regional, embora ela já tenha  decidido  que realmente existem crimes cometidos, e são da competência do tribunal.

Nesse sentido, apresentamos muitas reclamações ao International Lawyers Group, e nossa equipe ainda é considerada parte nesses procedimentos.

No que tange o estado de ocupação, também não cessa suas atividades  para  abortar qualquer tentativa de responsabilizá-lo e aos criminosos por suas violações perante os órgãos legais e judiciais. A intervenção pode chegar ao ponto de levar outros países, especialmente pelos Estados Unidos, a cortar ajuda ou impor restrições comerciais ou punitivas sobre eles, a fim de desencorajá-los a votar nos conselhos da ONU contra as ações da potência ocupante.

Se a ação para processar os líderes da ocupação no Tribunal Penal Internacional for bem-sucedida,  quais são as penalidades que se espera que sejam tomadas contra eles? Como você vê seu impacto na ocupação e suas medidas de povoamento e anexação? Ele não poderia obedecer a essas penalidades?

A verdade é que a ideia de abrir uma investigação sobre os crimes de ocupação nos territórios palestinos é um acontecimento muito doloroso para a potência ocupante e pode constituir um grande obstáculo para que os políticos israelenses acusados ​​de cometer crimes possam circular livremente pelo mundo . Na verdade, vimos a posição da potência ocupante e também dos Estados Unidos em relação à decisão da promotora de que há, de fato, crimes dentro da jurisdição do tribunal que foram cometidos nos territórios palestinos. E em base no pedido da Autoridade Palestina como um Estado membro do Estatuto de Roma, abrir uma investigação, enquanto se aguarda uma decisão da Câmara de Pré-julgamento sobre o pedido do Ministério Público para determinar a jurisdição territorial.

Ainda estamos nos estágios iniciais de abertura da investigação perante o Tribunal Penal Internacional, e acho que é prematuro emitir expectativas sobre os julgamentos e a extensão do compromisso da potência ocupante em cooperar com os órgãos do Tribunal Penal Internacional ou ou dos Estados membros e não membros no caso de decisões que ameacem os  criminosos. Como é sabido que as normas processuais do tribunal não permitem a emissão de sentenças à revelia, o julgamento do arguido deve decorrer na sua presença.

Na sua opinião, os Estados Unidos da América impuseram sanções ao Tribunal Penal Internacional? Qual é o efeito disso no curso das coisas?

Os Estados Unidos estão praticando uma política perigosa baseada em evitar que criminosos de guerra americanos e israelenses sejam responsabilizados perante órgãos judiciais internacionais, e procuram fazê-lo em várias frentes. A última foi a acusação contra o Tribunal Penal Internacional e seus funcionários , especialmente o Ministério Público, impodo-lhes penalidades, visto que este rejeita estas medidas e as considera medidas que atentam contra a justiça internacional.

Obviamente, os Estados Unidos querem com isso, não sendo um  membro do tribunal, lançar dúvidas sobre a instituição e seus procedimentos, para obstruí-los. Fazem isso sabendo que o tribunal afirma sua independência e considera que essas sanções impostas a uma organização internacional que é baseada em um tratado internacional são inaceitáveis.

As divergências entre os membros do Conselho de Segurança fizeram com que as Nações Unidas paralisassem a tomada de decisões que contribuíssem para encerrar ou reduzir essas violações o cerco à Faixa de Gaza?

Uma das funções do Conselho de Segurança é manter a paz e a segurança internacionais, mas, infelizmente, a forma como foi formado, dando a certas partes o direito de veto, levou-o, em muitos casos, a não cumprir essa tarefa principal e de trabalhem para alcançar a justiça internacional. Então, quantas decisões o estado de ocupação ignorou apesar do consenso no Conselho de Segurança e quantas decisões não chegaram à adoção após uma parte se levantar contra a injustiça praticada pelo poder ocupante.

Equipe de advogados que estava a bordo da Flotilha da Liberdade, que se dirigiu à Faixa de Gaza em 2007 para quebrar cerco imposto por Israel [Foto arquivo pessoal]

Entre a equipe legal que estava a bordo da Flotilha da Liberdade, que se dirigiu à Faixa de Gaza em 2007 para quebrar o cerco [Foto arquivo pessoal]A promotora do Tribunal Penal Internacional está hoje na lista de sanções dos Estados Unidos? Qual a razão

Simplesmente porque a sra. Fatou Bin Souda, procuradora do Tribunal Penal Internacional, decidiu abrir uma investigação sobre os crimes da ocupação americana no Afeganistão e abrir uma investigação sobre os crimes da ocupação israelense nos territórios palestinos.

Como você avalia o tratamento do sistema internacional de anexação de terras e assentamentos repetidos?

A anexação das terras palestinas pela ocupação israelense, assentamento e mudança do status quo nas terras ocupadas, estão entre os temas regidos pelas normas do direito internacional e do direito internacional humanitário, além de centenas de decisões de direito internacional, e constituem  crimes. Portanto, o que prevalece é não serem aceitos. As medidas unilaterais e o reconhecimento dessas medidas por alguns países não retiram seu status ilegal e inaceitável, e podemos referir a isto a decisão do Juiz de Assuntos Urgentes recentemente emitida em Roma/ Itália, estipulando que o direito internacional não reconhece Jerusalém como capital de Israel, mesmo que alguns países o façam.

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Qual o papel desempenhado por One Justice a serviço da causa palestina, especificamente os prisioneiros da ocupação?

A One Justice Organization monitora violações dos direitos humanos em várias regiões do mundo, especialmente em zonas de conflito e guerra. Atribui especial importância às violações da ocupação israelense nos territórios palestinos e monitora essas violações.  Além de emitir declarações, se preocupa em abordar as partes interessadas e tomar decisões em diferentes países e organizações internacionais, direcionando a atenção da opinião pública. Submetendo relatórios, quando necessário, às agências, fornecendo às equipes jurídicas as várias evidências necessárias para a ação Judicial e legal perante as autoridades competentes. A questão dos palestinos nas prisões de ocupação é um exemplo. O foco está nas violações cometidas contra eles pelas autoridades de ocupação.

Al-Shuli acompanhado por advogados internacionais no caso dos crimes dos líderes da ocupação contra o povo palestino no Tribunal Penal Internacional [Foto arquivo pessoal]

Al-Shuli em frente ao Tribunal Penal Internacional [Foto arquivo pessoal]

Seu trabalho se concentra mais em tribunais internacionais ou locais?

The One Justice Organization é uma organização de direitos humanos cuja missão é monitorar, acompanhar, verificar, dirigir a opinião pública e abordar funcionários. Em seguida, vem o papel dos advogados e a abertura de canais de comunicação entre eles e os afetados.

A verdade é que a questão palestina tem muitos elementos que permitem aos palestinos afetados apelar para cortes internacionais e nacionais. Isso precisa de muito tempo para ser explicado e apresentado.

Finalmente, na sua opinião, qual é o futuro dos direitos humanos na Palestina?

O futuro para a causa palestina e a justiça internacional é inevitável. Eu vejo e acredito nisso. Em breve a era da impunidade será extinta  e todos estarão comprometidos com o respeito aos direitos dos outros.

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