‘Direito internacional’ continua a ser um dos termos mais discutidos no contexto da ocupação israelense da Palestina. Quase sempre está presente, quer a discussão diga respeito às guerras israelenses e ao cerco a Gaza, à expansão dos assentamentos judeus ilegais na Cisjordânia ou à invasão do apartheid em Israel e nos Territórios Ocupados.

Apesar da importância e relevância do termo, entretanto, ele raramente se traduz em algo tangível. O cerco israelense a Gaza, por exemplo, continuou, inabalável, por quase 14 anos, sem que a lei internacional servisse para proteger civis palestinos contra as violações dos direitos humanos por Israel. Mais recentemente, em 13 de setembro, o governo israelense aprovou mil unidades de assentamentos ilegais na Cisjordânia, em total violação do direito internacional. É provável que Israel vá em frente com isso, de qualquer maneira.

No que diz respeito à violação do direito internacional, Israel está em uma categoria única própria, pois seu comportamento é sempre regido por sua força militar e o apoio de seus aliados ocidentais.

Para obter mais informações sobre a relação entre direito internacional, resolução de conflitos e responsabilidade, conversei com o professor Richard Falk, um dos maiores especialistas mundiais em direito internacional e ex-Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos Palestinos.

De particular relevância para nossa discussão são os atuais esforços palestinos em buscar uma ação internacional para responsabilizar supostos criminosos de guerra israelenses no Tribunal Penal Internacional (TPI). O fato de o Tribunal ter concordado em investigar supostos crimes de guerra na Palestina ocupada gerou uma resposta furiosa de Israel e sanções sem precedentes de Washington, visando juízes e funcionários do TPI, incluindo a promotora, Fatou Bensouda.

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Eu perguntei ao Professor Falk sobre o ‘escopo limitado’ da investigação do TPI, já que o Tribunal estará investigando apenas os crimes de guerra israelenses, portanto, por enquanto, excluindo crimes contra a humanidade, entre outras práticas ilegais que deveriam ser aplicáveis.

“O escopo da investigação é algo mal definido, então é uma questão de arbítrio político”, disse o professor Falk, acrescentando que “o Tribunal toma uma posição que precisa ser cautelosa ao delimitar sua jurisdição e, portanto, tenta estreitar o escopo do que está preparado para investigar”.

“Não concordo com essa visão … mas representa o fato de que o TPI, como a própria ONU, está sujeito a uma imensa pressão geopolítica”, disse Falk. Ainda assim, o experiente especialista em direito internacional descreveu a investigação do ICC como um “avanço”.

“É um avanço até mesmo considerar a investigação, fora o fato de que a acusação de israelenses ou americanos colocada na agenda do TPI, o que levou a um retrocesso por parte desses governos … Israel denunciou o Tribunal como se fosse impróprio examinar qualquer Estado que alega a questão da impunidade geopolítica. Portanto, você tem uma negação fundamental do Estado de Direito. ”

Manifestantes palestinos hastearam uma bandeira nacional gigante em frente às tropas israelenses durante uma manifestação na vila de Kfar Qaddum, na Cisjordânia ocupada, contra os planos do Estado judeu de anexar parte do território palestino, em 3 de julho de 2020. [Jaafar Ashtiyeh/ AFP/Getty Images]

Inegavelmente, esse passo e a posição avançada das instituições internacionais em relação à ilegitimidade da ocupação israelense são o resultado do esforço insistente do professor Falk e de outros defensores do direito internacional ao longo dos anos. Na verdade, as tentativas implacáveis ​​destinadas a silenciar Falk – e outros como ele – foram realizadas para que suas críticas às violações de Israel não levassem, por fim, a tais investigações temidas, como a do TPI.

“Existem ongs de orientação sionista muito militantes, como UN Watch, que se envolvem em tipos de atividades difamatórias e usam todos os seus recursos e energia para persuadir as pessoas, incluindo o Secretário-Geral da ONU, a me criticar e pedir minha demissão ou algum tipo de sanções ”, diz Falk, ao refletir sobre os desafios que enfrentou durante seu mandato na ONU entre 2008-14.

Felizmente, e também de forma reveladora, “no final, o papel do Relator Especial foi respeitado … e houve muito apoio para minha atividade, incluindo Ministérios de Relações Exteriores e também de fora do mundo islâmico. Senti que era um tipo importante de presença a ser mantida. ”

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“Os grupos sionistas ficaram, é claro, muito frustrados e não tentaram responder aos meus relatórios sobre as violações dos direitos humanos no Território Ocupado; em vez disso, eles se concentraram em difamar o mensageiro em vez de reagir à mensagem ”, disse Falk, identificando a própria essência da estratégia usada por grupos pró-Israel, seja na ONU ou em outro lugar.

Eu também perguntei ao Professor Falk sobre o termo ‘ocupação israelense’ já que, em meu limitado entendimento, o termo foi elaborado pelas Convenções de Genebra – e definições internacionais anteriores – para regular um período de transição durante o qual uma Potência Ocupante é responsável pelo bem-estar da população civil que vive em um Território Ocupado.

“O direito internacional é bastante ambíguo sobre a duração de uma ocupação militar e Israel fez uma espécie de argumento especioso de que as Convenções de Genebra e a lei normal que rege a ocupação beligerante não se aplicam aqui, porque se trata de soberania disputada e não de um caso em que outro país foi ocupado ”, disse Falk.

Juntamente com o apoio americano-ocidental e vetos no Conselho de Segurança, Israel historicamente explorou essa ambigüidade para consolidar – em vez de encerrar – sua ocupação da Palestina.

Uma vez que o direito internacional “não fornece um ponto final para a ocupação, a maneira mais eficaz de contestá-la do ponto de vista do direito internacional é que Israel cometeu tantas violações fundamentais das obrigações de uma potência ocupante – o estabelecimento dos assentamentos, o anexação incremental, a integração de Jerusalém ao Estado soberano de Israel … ”

“São todas violações fundamentais da Quarta Convenção de Genebra e representam um esforço para tornar impossível o fim da ocupação no sentido pretendido: devolver a sociedade à população civil que está ocupada”, continuou Falk, descrevendo a atual situação como uma “falha grave, legal e politicamente”.

“Mas há uma razão para otimismo?” Perguntei ao professor Falk, cuja energia e trabalho incansável continuam a definir este guerreiro infatigável dos direitos humanos.

“À medida que o colonialismo e a opressão perdiam sua aceitação como formas de comportamento político legítimo, o equilíbrio político mudou e a perseverança das lutas nacionais se tornou mais formidável do que o armamento à disposição das potências coloniais”, disse Falk.

Segundo o professor Falk, a história está claramente do lado dos palestinos, que já estão “vencendo a guerra pela legitimidade”.

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