O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou os apelos pra investigar a China por perseguição étnica, genocídio e crime de lesa-humanidade cometidos contra os muçulmanos uigures. A decisão é considerada um duro golpe aos direitos humanos da minoria islâmica e sua diáspora.
O caso contra a China foi apresentado em julho, quando o TPI recebeu um dossiê abrangente com evidências de perseguição na província de Xinjiang, no norte da China, compilado por cidadãos uigures no exílio.
Os supostos crimes contra a humanidade incluem a prisão de mais de um milhão de uigures e outras minorias em “campos de re-educação”, além de tortura, abuso sexual e esterilização forçada de mulheres.
Porém, o dossiê foi rejeitado pelo escritório da promotora Fatou Bensouda, em Haia, devido ao fato dos crimes terem ocorrido dentro do território chinês, cujo estado não é signatário do TPI. Desta forma, não havia jurisdição firme para proceder com a acusação.
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Nesta terça-feira (15), em seu relatório anual, o escritório de Bensouda declarou: “A precondição para o exercício da jurisdição territorial da corte não pareceu cumprir-se no que se refere à maioria das acusações”.
Porém, outras alegações apresentadas pelo dossiê denunciavam a deportação à força de uigures residentes no Tajiquistão e Camboja de volta à China. Não obstante, foram consideradas não suficientes para fundamentar um indiciamento.
Segundo o relatório, os queixosos uigures exortaram o TCI a reconsiderar a decisão “com base em novos fatos ou evidências”, ao argumentar que a corte deveria ao menos investigar os casos de deportação, dado que Tajiquistão e Camboja são membros da instituição.
A China nega reiteradamente as denúncias e mesmo evidências dos campos de detenção, onde mantém grande parcela da população uigur. Pequim insiste que se trata apenas de sua política contra o terrorismo e extremismo na região, ao re-educar pacificamente os detidos.
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