B’Tselem não foi longe o suficiente; Israel sempre foi um estado de apartheid

O grupo israelense de direitos humanos B’Tselem ganhou as manchetes esta semana quando lançou um novo jornal no qual – pela primeira vez – descreveu Israel como um estado de apartheid. O jornal é intitulado “Um regime de supremacia judaica do Rio Jordão ao Mar Mediterrâneo: Este é o apartheid”.

Em uma passagem sucinta e precisa, B’Tselem explica que “O regime israelense, que controla todo o território entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo, busca avançar e cimentar a supremacia judaica em toda a área”. Para este fim, Israel “dividiu a área em várias unidades, cada uma com um conjunto diferente de direitos para os palestinos – sempre inferiores aos direitos dos judeus. Como parte dessa política, os palestinos têm muitos direitos negados, incluindo o direito a si próprios”.

Aos palestinos na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza são negados até mesmo os direitos humanos e políticos mais básicos pelo regime de ocupação israelense, que domina todos os aspectos de suas vidas. E, ainda, B’Tselem aponta: “Mais de 14 milhões de pessoas, cerca de metade deles judeus e a outra metade palestinos, vivem entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo sob um único governo”. Em outras palavras, o governo “democrático” em Israel e o governo de ocupação que nega aos palestinos seus direitos são uma e a mesma entidade.

Já disse muitas vezes que, quando chamamos Israel de regime de apartheid, não é uma mera analogia. Não estamos simplesmente procurando associar Israel na consciência pública com a África do Sul da era do apartheid, por mais precisa que seja essa comparação.

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O fato é que o apartheid é um crime reconhecido pelo direito internacional, e Israel atende aos critérios de um estado de apartheid. Tratados e convenções nesse sentido foram e não estão restritos ao regime sul-africano. Eles incluem a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão e Punição do Crime de Apartheid, criada em 1973, bem como o Estatuto de Roma – o documento fundamental do Tribunal Penal Internacional.

É verdade, claro, que a palavra apartheid é uma palavra do Afrikaans, que significa “separação”. O estado da Supremacia Branca que governava a África do Sul na época, na verdade, usou-o como uma forma de trapaça destinada a disfarçar suas políticas racistas brutais.

O arquiteto do apartheid, o primeiro-ministro Hendrik Verwoerd (1901-1966), certa vez reclamou que sua política de segregação racial violenta, deslocamento e expropriação havia sido “mal compreendida”. Era apenas “uma política de boa vizinhança”. Aceitar que existem diferenças entre as pessoas”, afirmou.

Claro, como no Jim Crow South nos Estados Unidos, tais alegações de “separado, mas igual” soaram vazias. Quando o apartheid foi derrotado pelas massas sul-africanas e seus aliados globais em 1994, o termo praticamente se tornou sinônimo de mal. A tentativa de considerá-la “boa vizinhança” falhou completamente.

Não é de se admirar, então, que o Israel consciente das relações públicas não queira absolutamente nada a ver com a palavra. No entanto, se a carapuça servir – e serve – então Israel deve usá-la.

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B’Tselem está longe de ser o primeiro a usar o termo para descrever o estado colonial colonizador. Os palestinos o usam há décadas. Embora eu suponha que seja melhor tarde do que nunca, B’Tselem não merece elogios extras por reconhecer uma verdade tão óbvia há muito consagrada no sistema legal de Israel.

Como minha colega da The Electronic Intifada, Maureen Murphy, apontou esta semana, o artigo de B’Tselem perde vários pontos importantes. Entre eles está o elemento central da forma como o apartheid israelense discrimina os palestinos ao negar-lhes o direito legítimo de retorno à sua terra natal.

Israel expulsou cerca de 800.000 palestinos à força entre 1947 e 1949 (isso é conhecido como Nakba, ou Catástrofe) a fim de estabelecer seu estado de supremacia judaica. Desde então, os refugiados originais e seus milhões de descendentes foram sistematicamente impedidos de voltar para suas casas na Palestina histórica, simplesmente porque não são judeus. Estes últimos, não importa onde tenham nascido, têm um direito automático sob a lei israelense de viver na Palestina ocupada com plenos direitos de cidadania, simplesmente porque são judeus.

Outro ponto importante que B’Tselem não percebe é que Israel sempre foi um estado de apartheid. O regime do apartheid israelense não é simplesmente algo que “existe há mais de 50 anos”, como a reportagem parece sugerir. O apartheid israelense existe há quase 73 anos, desde a fundação do Estado em 1948, em cima de valas comuns de palestinos e os escombros de suas casas, vilas e cidades, mais de 500 das quais foram varridas do mapa por Israel.

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Como explica o historiador dissidente israelense Ilan Pappé em seu importante livro de 2011, The Forgotten Palestinians, em 1948 Israel imediatamente estabeleceu um regime militar contra seus “cidadãos” palestinos, negando alguns de seus direitos humanos mais básicos. O fato de esta ditadura militar ter como alvo apenas os árabes palestinos, e não os judeus israelenses, é uma prova clara de que Israel era um regime de apartheid desde o minuto em que declarou sua “independência”.

Este regime militar só foi encerrado – após persistente resistência dos próprios palestinos – em 1966. Poucos meses depois, Israel invadiu e ocupou os 22% restantes da Palestina histórica, que não foi capaz de roubar em 1948.

Após a Guerra dos Seis Dias de 1967, Israel impôs uma ditadura militar – nós a chamamos de ocupação – sobre os palestinos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Esse cenário permanece até hoje. B’Tselem certamente não foi longe o suficiente em seu relatório; Israel sempre foi um estado de apartheid.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.