Arábia Saudita planeja reformas judiciais para aumentar a eficiência da lei

O príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed Bin Salman, anunciou na segunda-feira (8) sua intenção de realizar reformas judiciais no reino para aumentar a “eficiência e integridade” das leis do país, informaram a Reuters e as agências de notícias sauditas.

De acordo com a Reuters, essa etapa acabará por levar a uma lei totalmente codificada.

O jornal Saudi Gazette informou que as leis que estão sendo reformadas incluem a Lei de Status Pessoal, a Lei de Transações Civis, o Código Penal para Sanções Discricionárias e a Lei de Provas. Isso, explicou, ajudará na previsão de decisões judiciais, aumentará o nível de integridade e eficiência das instituições judiciais e contribuirá para o aumento da confiabilidade dos procedimentos e mecanismos de controle.

Eles ajudarão a esclarecer as linhas de responsabilidade e garantir a consistência das referências jurídicas de uma forma que limite as discrepâncias generalizadas nas decisões judiciais, disse o comunicado.

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“Discrepâncias nas decisões dos tribunais levaram à falta de clareza nas regras que regem os incidentes e práticas e prejudicaram muitas, principalmente mulheres”, observou o comunicado.

De acordo com o anúncio, as novas reformas vão resolver a falta de clareza nas regras que regem os incidentes e práticas, os litígios prolongados que não se baseiam em dispositivos legais estabelecidos e a ausência de um quadro jurídico claro para pessoas físicas e jurídicas.

Bin Salman disse no comunicado que as novas leis serão anunciadas durante 2021.

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