Desde o estabelecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI) e a promulgação do Estatuto de Roma em 1º de julho de 2002, Israel e seu aliado, os Estados Unidos, têm feito todos os esforços para desacreditá-lo. Desde o início, os dois países se sentiram ameaçados e se recusaram a endossar o estatuto.

Sua campanha contra o TPI se intensificou quando o gabinete da promotora-chefe do tribunal expressou sua disposição para investigar crimes cometidos por tropas americanas no Afeganistão e por forças israelenses na Palestina ocupada. Sob Donald Trump, Washington impôs sanções aos membros do tribunal enquanto Israel empreendia uma campanha de difamação. Em resposta, mais de 70 Estados membros do Estatuto de Roma afirmaram seu apoio ao TPI e expressaram objeções às sanções.

Israel e os EUA, é claro, impuseram sanções à Autoridade Palestina quando ela decidiu se juntar ao TPI e encaminhar todos os crimes perpetrados na Palestina em 13 de junho de 2014 para o tribunal.

O gabinete da promotora levou cinco anos para concluir que todas as especificações estabelecidas no Estatuto de Roma se aplicam aos crimes na Palestina ocupada. No entanto, a procuradora-chefe Fatou Bensouda pediu à Câmara de Pré-julgamento que determinasse a extensão jurisdicional regional do tribunal antes de iniciar uma investigação oficial.

Israel aproveitou a oportunidade e apresentou por meio de seus apoiadores, como Austrália, Áustria, Alemanha e Uganda, objeções à Câmara de Pré-Julgamento, alegando que o TPI não tinha jurisdição sobre crimes perpetrados na Palestina porque a Palestina não é um estado. Depois de quase um ano de discussões, Israel foi atingido por uma decisão que confirmava a jurisdição do TPI sobre crimes cometidos na Palestina dentro das fronteiras de 4 de junho de 1967, incluindo Jerusalém.

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O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu rejeitou a decisão e acusou o tribunal de ser uma instituição política e não legal. Ele lançou uma campanha diplomática contra a promotora, com os EUA na vanguarda de alguns países que emitiram declarações denunciando a decisão do tribunal.

Ao todo, o tribunal levou seis anos para dar luz verde para uma investigação oficial desses crimes. É muito tempo em comparação com outros casos em que crimes foram perpetrados na África. É sabido que as investigações devem começar o mais rápido possível, enquanto as provas e testemunhas ainda estão disponíveis e não foram adulteradas, para que a justiça possa ser feita sem demora, servindo de dissuasão para terceiros. Agora parece que a investigação demorará muitos mais meses, porque o mandato de Bensouda termina em junho, quando sua substituição assume.

No entanto, esperar que o novo Procurador-Geral, advogado britânico e conselheiro da rainha, Karim Khan, assuma o poder não tem base legal e é ilógico. A procuradors-chefe em exercício ainda está no cargo e não há nada que impeça a comissão da promotoria de declarar o lançamento de investigações oficiais sobre crimes nos territórios palestinos ocupados.

Deve-se ressaltar que uma investigação se baseia em critérios objetivos presentes após a investigação preliminar e a decisão da Câmara de Pré-julgamento confirmando a competência do tribunal. Não é um assunto ligado à identidade do promotor, como afirma Israel.

Decisão do TPI traz esperança para a Palestina e preocupação para Israel – charge [Sabaaneh / Monitor do Oriente Médio]

Após a eleição de Karim Khan como novo promotor do TPI na semana passada, o porta-voz da direita israelense, o Times of Israel, o recebeu como “o candidato favorito de Israel como substituto para a polêmica Bensouda”. O jornal acrescentou que ele decidirá se dá início à investigação ou não.

Isso aponta para uma nova estratégia israelense ao lidar com o TPI e implica que Israel está certo de que Khan obstruirá a investigação sob qualquer pretexto e simplesmente permitirá que a “justiça” israelense siga seu curso. Isso não seria convincente, porque o judiciário israelense tem se mostrado repetidamente incapaz de levar à justiça os autores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O sistema legal de Israel mostrou seu desprezo pelo direito internacional ao conceder sua própria “legitimidade” aos assentamentos ilegais nos territórios palestinos ocupados.

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A missão de Khan não é complicada nem difícil, desde que ele respeite o Estatuto de Roma e a decisão da Câmara de Pré-julgamento e não sucumba à pressão de Israel e seus aliados. O que é exigido dele é imparcialidade, e não favorecer uma parte em detrimento da outra como Israel deseja, porque teme as consequências de uma investigação equilibrada.

Além disso, qualquer parte que alegue que o novo promotor do TPI está a seu lado e apóia sua causa não consegue compreender a função de uma instituição judicial internacional tão importante. Como acontece com os estados democráticos, é essencial que o judiciário seja totalmente separado do executivo e do legislativo em nível internacional. O TPI não deve estar sujeito à influência indevida de políticos e diplomatas.

O que sabemos sobre Karim Khan é que ele acredita na missão do TPI e é um defensor ferrenho de sua independência. Ele tem uma forte reputação nos círculos internacionais como alguém que defende firmemente o direito internacional. Seus muitos cargos lhe renderam a reputação de um juiz justo. Isso foi significativo em sua eleição como promotor-chefe do TPI.

Não estamos no negócio de elogiar ou criticar o novo promotor. Estamos apenas descrevendo a realidade. A mensagem para Israel e seus aliados é simples: mantenha suas mãos e línguas longe do TPI. Se você não teme a justiça, então não há necessidade de seus ataques à integridade e imparcialidade do tribunal. É hora de fazer justiça na Palestina ocupada.

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