Crise sobre distribuição de posições soberanas afeta Líbia

A presidência do Alto Conselho de Estado da Líbia alertou contra contornar o acordo político e violar os contextos jurídicos e constitucionais que regem o processo político e o mecanismo de tomada de posições soberanas no país.

Em carta à Câmara dos Representantes, o Conselho Superior de Estado reiterou sua rejeição às medidas unilaterais que contradizem os esforços para unificar e harmonizar as instituições líbias e acabar com a divisão, de forma que anuncia uma crise que pode complicar a situação política no país.

A carta veio em resposta à decisão do presidente do Parlamento de Tobruk, Águila Saleh, de criar uma comissão especializada para receber e ordenar nomeações para cargos soberanos, o que foi considerado pelo Conselho Superior de Estado como uma violação do artigo 15 do acordo político, que estipula o princípio da consulta entre as duas câmaras, informou Rai Al Youm.

As posições soberanas serão distribuídas com base em critérios geográficos entre as três regiões do país. Assim, a região da Cirenaica supervisionará a governança central da Líbia e a Autoridade de Controle Administrativo, Tripoli supervisionará a Diretoria de Contabilidade e a Alta Comissão Eleitoral Nacional e Fezzan presidirá a Comissão Anticorrupção e o Supremo Tribunal Federal.

A nova autoridade executiva chefiada por Abdul Hamid Dbeibeh é responsável por unificar as instituições do estado e supervisionar a fase de transição até que as eleições parlamentares e presidenciais sejam realizadas no final do ano.

LEIA: Sudão fecha passagem de fronteira com a Etiópia