Os Estados Unidos suspenderam na última sexta-feira (2) suas sanções contra Fatou Bensouda, promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), e outros oficiais de Haia, sob duras críticas à política do governo do ex-presidente Donald Trump, reportou a Reuters.
A recente medida, anunciada pelo atual Secretário de Estado Antony Blinken, sob liderança do presidente democrata Joe Biden, enfim suspende sanções a Bensouda por sua investigação sobre possíveis crimes de guerra americanos cometidos no Afeganistão.
A decisão também remove Phakiso Mochochoko, chefe da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do Tribunal Penal Internacional, da lista de embargo contra os chamados Cidadãos Especialmente Designados (SDN).
Em nota, Blinken afirmou que o Departamento de Estado também encerrou uma política distinta de 2019 sobre a restrição de visto a certos oficiais do tribunal em Haia. “Tais decisões refletem nossa análise de que as medidas adotadas foram impróprias e ineficazes”, declarou.
Blinken destacou que a diligência foi tomada apesar de Washington manter “fortes discordâncias com as ações do TPI relativas às situações afegã e palestina”, além de objetar “esforços para prover jurisdição sobre estados não-membros, como Estados Unidos e Israel”.
“Acreditamos, contudo, que nossos receios sobre tais casos seriam melhor abordados através de engajamento com todas as partes interessadas no processo de Haia, ao invés da imposição de sanções”, argumentou o comunicado da Casa Branca.
O oficial americano comentou ainda que Washington sentiu-se encorajado a reverter tais embargos sob a possibilidade de uma série de reformas para ajudar o TPI a “priorizar recursos e alcançar sua missão essencial de servir como último recurso para deter e punir atrocidades”.
Segundo um porta-voz de Haia, a corte e seu órgão executivo, conhecido como Assembleia de Estados-Membros, acolheram bem o recente recuo americano.
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Silvia Fernández de Gurmendi, presidente do fórum em questão, afirmou em comunicado que a decisão dos Estados Unidos contribui para “fortalecer o trabalho da corte e, de modo geral, promover a ordem internacional com base nas leis”.
“Confio que esta medida sinaliza o início de uma nova etapa em nossos esforços comuns para combater a impunidade”, enfatizou Gurmendi.
Em seu anúncio formal na quinta-feira (1°), o presidente Joe Biden afirmou, porém, que seu governo manterá a “vigorosa defesa de equipes prévias ou atuais dos Estados Unidos”, contra tentativas de Haia de exercer jurisdição sobre elas.
Em 2020, Trump acusou o Tribunal Penal Internacional de infringir a soberania dos Estados Unidos, ao autorizar investigações sobre crimes de guerra perpetrados tanto por forças afegãs – sobretudo o grupo Talibã – quanto por tropas americanas.
![Sanções de Trump a Haia para proteger Israel [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]](https://i0.wp.com/www.monitordooriente.com/wp-content/uploads/2021/04/IMG_0970-scaled-1.jpg?resize=925%2C579&quality=75&strip=all&ssl=1)
Sanções de Trump a Haia para proteger Israel [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]
A resposta de Trump, em setembro, buscou atingir funcionários de Haia, incluindo Bensouda, ao congelar recursos e proibir viagens aos Estados Unidos, como represália declarada à investigação de soldados americanos sem consentimento prévio de Washington.
Os Estados Unidos não são membro da corte – assim como Israel.
O Tribunal Penal Internacional descreveu então as sanções como ataque à justiça internacional e ao estado de direito.
O então Secretário de Estado dos Estados Unidos Mike Pompeo também opôs-se veementemente ao inquérito lançado em 2019 contra crimes de guerra cometidos por forças militares de Israel nos territórios palestinos ocupados.
A Open Society Justice Initiative (OSJI) observou que o fim das sanções antecedeu em alguns dias a resposta da Casa Branca a um processo registrado pela fundação contra a decisão de Trump, por violar direitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão.
“Os Estados Unidos possuem uma longa história de aplicar sanções para punir abusadores de direitos humanos e jamais utilizou tal ferramenta para penalizar uma corte independente que busca justiça às vítimas”, ponderou James Goldston, diretor executivo da OSJI.
“Agradecemos a medida como demonstração do compromisso do governo Biden com os direitos humanos, a justiça internacional e o resgate de ideais americanos”, concluiu em nota.
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