A “poderosa e perigosa” empresa israelense de spyware NSO Group sofreu um grande revés em sua tentativa de encerrar uma ação judicial sobre o hackeamento do WhatsApp. O Facebook, dono do popular serviço de mensagens, entrou com um processo contra a empresa israelense há dois anos, alegando que a NSO comercializava e mantinha spyware usado para comprometer as contas de jornalistas, ativistas de direitos humanos e dissidentes em todo o mundo.

Embora o interesse no caso tenha diminuído, a atenção americana sobre o uso do spyware foi despertada três meses atrás, quando a empresa israelense foi rotulada de “poderosa e perigosa” em um processo judicial conjunto. Foram feitas ligações para que a empresa fosse considerada responsável pelas leis anti-hacking dos EUA.

Argumentos ouvidos na segunda-feira (12) perante o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos sugerem que a empresa israelense não deve persistir em sua tentativa de encerrar o processo. Todos os três juízes do painel pareciam se inclinar contra a concessão do pedido da NSO para forçar o arquivamento do processo por causa do software de espionagem da empresa, o Pegasus, aponta um relatório divulgado no site Politico.

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A NSO tem argumentado que deveria se beneficiar de “imunidade soberana” porque vende seu software para clientes governamentais soberanos não identificados e “eram contratantes de estrangeiros soberanos quando ao âmbito de seu emprego”.

No entanto, dois juízes do painel sugeriram que seria prematuro ou equivocado os tribunais rejeitarem o caso com base na doutrina da imunidade soberana sem que o governo dos EUA declarasse que tal ação era necessária para proteger os países estrangeiros que dependem do software da NSO.

“Acho o argumento que seus clientes estão apresentando, neste caso, notável”, disse a juíza Danielle Hunsaker ao rejeitar a reivindicação de imunidade diplomática. “Será que não deveríamos ter algum tipo de sinal do Departamento de Estado, do Poder Executivo, para orientar essas considerações em vez de apenas como uma espécie de tribunal saltando para uma área totalmente nova que, dessa perspectiva, ninguém nunca foi? […] Sem nenhuma liderança do Poder Executivo?”, perguntou Hunsaker. O segundo juiz também pressionou o representante do NSO sobre o assunto.

Rejeitando a defesa da NSO, o advogado do Facebook, Michael Dreeben, disse que a posição da empresa israelense no processo foi prejudicada pela falta de qualquer governo se manifestando em seu favor. “Não temos nenhum Estado estrangeiro que tenha se apresentado em nome da NSO. Nem mesmo sabemos quem são esses estados”, disse ele, insistindo que a NSO é “uma empresa multinacional privada que vende spyware em todo o mundo”.

Se a NSO vier  a perder o recurso, pode pedir uma revisão por um conjunto maior de juízes do 9º Circuito ou pelo Supremo Tribunal.

O grupo da NSO baseado em Israel ganhou notoriedade por uma ferramenta chamada Pegasus. Grupos de direitos humanos alertaram que a Pegasus estava sendo usada para atingir ativistas de direitos humanos, jornalistas e funcionários do governo em locais diversos como México, Marrocos e Índia. No mês passado, um documentário da Al Jazeera revelou que a empresa israelense estava vendendo secretamente seu spyware para Bangladesh por meio de uma gangue criminosa.

O príncipe saudita, Mohammed Bin Salman, é um dos vários governantes autoritários que supostamente empregaram o spyware Pegasus para perseguir adversários políticos e críticos. O governo Biden divulgou o relatório há muito aguardado que responsabiliza o príncipe herdeiro pelo terrível assassinato de 2018 do colunista Jamal Khashoggi do Washington Post.

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