A MSC 371/2019, que trata de um acordo de cooperação militar entre Brasil e Israel, voltou esta semana à ordem do dia da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.
Em dezembro de 2019 ela já havia sido derrubada da pauta por deputados não governistas, após o então presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro, colocá-la para votação às vésperas do recesso parlamentar.
Uma nova votação da mensagem do governo federal ao Congresso estava prevista para esta quarta-feira (14), mas todas os trabalhos parlamentares foram suspensos em respeito à morte do deputado José Carlos Schiavinato, em decorrência da Covid-19.
A matéria, porém, deve voltar à pauta da CREDN na semana que vem, e a FEPAL, em parceria com outras organizações da sociedade civil brasileira, aliados políticos e a militância solidária, está trabalhando para impedir que isso ocorra.
LEIA: Aprovar acordo com Israel é ser cúmplice de quem está no banco dos réus do TPI
Diga não à MSC 371/2019! Diga não ao financiamento brasileiro do terror israelense!
A MSC 371/2019 é decorrente de um acordo ilegal de cooperação militar entre Brasil e Israel assinado na Jerusalém ocupada em 31 de março de 2019.
Para ganhar validade, o tratado deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, passando antes pelo rito de avaliação na comissão específica para o tema, que tem o poder de barrá-la da votação em plenário.
Além de imoral – pois prevê o intercâmbio de tecnologia e treinamento com um Estado que reponde por crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional (TPI) –, o acordo é inconstitucional, pois fere o artigo 4º da Constituição Federal, que trata dos princípios que regem as relações internacionais do país sob a ótica do direito internacional e do respeito aos direitos humanos e da autodeterminação dos povos.
O dinheiro do contribuinte brasileiro não deve financiar a máquina de guerra israelense! Por isso, pedimos a sua ajuda para barrar a MSC 371/2019.
O que posso fazer para barrar a MSC 371/2019?
A FEPAL vem trabalhando politicamente para tentar convencer os deputados que compõem a Comissão de Relações Exteriores, hoje presidida pelo deputado Aécio Neves. Através de nossos canais de comunicação, temos pedido também às pessoas que apoiam a Causa Palestina no Brasil para que contribuam com esse trabalho de convencimento, principalmente mandando e-mails e mensagens nas redes sociais aos parlamentares envolvidos neste debate.
1 – Envie e-mail para os deputados titulares da Comissão
Todos os e-mails oficiais parlamentares são de interesse público e estão registrados no site do Congresso Nacional. Mande uma mensagem padrão, com cópia para todos os membros da Comissão, dizendo que VOCÊ É CONTRA esse acordo.
É nosso direito como cidadão, e o dever de cada parlamentar, mesmo que através de sua assessoria, analisá-los e considerá-los antes de tomar qualquer decisão.
Sugestão de mensagem:
Senhor/a deputado/a, vote contra a MSC 371/2019, acordo de cooperação militar entre Brasil e Israel. Conforme a Comunidade Internacional tem denunciado, e conforme todas as resoluções da ONU e o Direito Internacional, Israel ocupa ilegalmente a Palestina, testando armamentos, munições e sistemas de guerra contra o povo palestino. São estes equipamentos e sistemas que, depois de testados, Israel exporta. Ou seja, Israel enriquece vendendo para o mundo armas de guerra que matam e mutilam população civil palestina, o que é crime de guerra e de lesa humanidade, conforme apura neste momento o Tribunal Penal Internacional (TPI).
| Lista dos e-mails dos parlamentares da CREDN no final desta matéria |
2 – Responda a enquete no site da Câmara de Deputados
Acesse o site da Câmara CLICANDO AQUI e diga que você DISCORDA COMPLETAMENTE da MSC 371/2019.
Não é preciso cadastro. Você pode prosseguir na votação com os seus dados de e-mail ou do Facebook.
3 – Pressione os deputados nas redes sociais
Praticamente todos os parlamentares hoje em dia têm um trabalho permanente de comunicação nas redes sociais. Localize-os no Twitter, Instagram, Facebook e manifeste sua contrariedade a este acordo criminoso, que coloca o Brasil como um financiador direto do terror israelense na Palestina.
Qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo Whats (41) 99682-7729.
Desde já, muito obrigado!
Copie e cole a lista dos e-mails dos deputados da CREDN:
Publicado originalmente em FEPAL
Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
