América latina precisa de política fiscal expansionista frente à pandemia, diz Cepal

A agência da ONU, Cepal, recomendou em um relatório nesta quarta-feira (22) que os países da América Latina e Caribe mantenham as políticas fiscais e monetárias expansionistas para compensar os impactos causados pela covid-19. Em 2020, os esforços fiscais para fortalecer os sistemas de saúde pública, apoiar as famílias e proteger a estrutura produtiva representam 4,6 por cento do PIB em média para os países da região.

De acordo com a Cepal, a América Latina e Caribe foi a região em desenvolvimento mais afetada pela pandemia de covid-19; foram intensificadas brechas estruturais em termos de desigualdade, espaço fiscal limitado, baixa produtividade, informalidade e fragmentação dos sistemas de proteção social e de saúde. Para enfrentar esses efeitos, os países adotaram medidas econômicas que aumentaram a despesa pública e/ou reduziram os impostos: as políticas fiscais expansionistas. A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), recomenda que os países estendam esses gastos fiscais para promover o investimento em empregos, a transformação produtiva e fortalecer e universalizar os sistemas de proteção social.

O documento “Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2021” da Cepal analisou a dinâmica fiscal durante 2020 e os principais desafios em 2021, em um contexto caracterizado por fortes incertezas relacionadas com a dinâmica da pandemia da covid-19 e com a trajetória econômica e social dos países da região. O relatório afirma que a dinâmica de crescimento este ano não conseguirá compensar a queda da atividade econômica do ano passado, nem reverter os aumentos da pobreza e desigualdade social. “Espera-se, também, uma lenta recuperação dos níveis de emprego, que não permitirá recuperar a forte perda nos níveis de ocupação ocorrida no ano passado, sendo as mulheres as mais afetadas, com um retrocesso de dez anos em sua participação no mercado de trabalho”, diz a Cepal.

Os principais instrumentos utilizados no ano passado para mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia foram os subsídios e as transferências correntes. No Brasil, foi adotado o auxílio emergencial, que ia de 600 até 1200 reais no ano passado. Este ano, o valor médio diminuiu para 250 reais, o que deve impactar na desigualdade.

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Segundo o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), o Brasil deve ter 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza, devido ao valor mais baixo do auxílio emergencial. Em 2021, o país terá 9,1 milhões de pobres a mais do que antes da chegada do coronavírus e 5,4 milhões de brasileiros a mais na extrema pobreza. O estudo divulgado nesta quinta-feira (22) mostra que o aumento na miséria esperado para o ano revela que o auxílio emergencial atual não é suficiente para mitigar os efeitos da pandemia no Brasil. Também demonstraram que as mulheres e a população negra são as mais afetadas pela piora das condições de vida no país.

“É importante estender os pacotes de medidas fiscais durante 2021 diante da fragilidade do processo de recuperação econômica e para continuar mitigando os efeitos sociais, produtivos e econômicos negativos da pandemia”, explicou Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal.

O documento da Cepal também aborda a necessidade da não neutralidade da política fiscal diante dos impactos de gênero e importância de incorporar essa perspectiva no desenvolvimento dessas políticas e em todo ciclo orçamentário, assegurando que as realocações ou cortes de orçamento não afetem o financiamento das políticas de igualdade de gênero.

De acordo com o relatório, serão necessárias mudanças na estrutura tributária para aumentar a carga tributária, a progressividade e ter um maior impacto na melhoria da distribuição de renda, essencial para manter os gastos públicos com sustentabilidade. A expansão dos gastos públicos para enfrentar a crise levou a um aumento no endividamento da região no ano passado. A região é uma das mais endividadas do mundo e apresenta o maior serviço da dívida externa em relação às exportações de bens e serviços, de 59 por cento.

“Vincular a emergência com a retomada é fundamental para potencializar o papel do gasto público em uma trajetória de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Isso passa por vincular a atenção de demandas de curto prazo com investimentos sustentáveis ​​e intensivos em emprego, especialmente para as mulheres, promover a transformação produtiva e o fortalecimento e a universalização dos sistemas de proteção social”, enfatizou Alicia Bárcena.