Entrou em vigor na quinta-feira (22) o Acordo de Escazú, primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe e único do mundo com mecanismos para a proteção de ambientalistas.

O início do acordo foi celebrado no Dia da Terra, na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) da ONU, mas não foi ratificado pelos países que lideram o ranking de agressões a ambientalistas, Brasil, Chile e Colômbia.

O pacto procura facilitar o acesso à informação pública, promover a participação dos cidadãos nas políticas ambientais e garantir o direito de todos a um ambiente saudável e um desenvolvimento sustentável.

“Enquanto continuamos a enfrentar os impactos devastadores da COVID-19 e intensificamos os esforços para conter a tripla crise da mudança climática, o colapso da biodiversidade e a poluição do meio ambiente natural, a entrada em vigor do Acordo de Escazú proporciona esperança e inspiração, e estabelece o cenário para uma recuperação sustentável e resiliente”, afirmou em mensagem António Guterres, secretário-geral da ONU.

“Ao adotar uma abordagem baseada em direitos, fomentar a capacitação e a cooperação e concentrar-se nos mais vulneráveis, este tratado regional é um grande salto em frente na criação de caminhos transformadores para as pessoas e nosso planeta.”, disse. Guterres elogiou os estados da região que ratificaram o tratado e exortou todos os outros países a aderirem o mais rápido possível.

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A secretária-geral da Cepal, Alicia Bárcena, afirmou que “em 2019, foram mortos 210 defensores ambientais no mundo, dois terços em nossa região e em 2020 foi pior”. A Global Witness considerou, em 2020, a América Latina e Caribe como a região mais perigosa do mundo para ser defensor dos direitos humanos, da terra ou ativista ambiental.

“Mais de dois terços dos assassinatos aconteceram na América Latina, que tem sido consistentemente classificada como a região mais afetada desde que a Global Witness começou a publicar dados em 2012. Em 2019, somente a região amazônica registrou 33 mortes. Quase 90% dos assassinatos no Brasil ocorreram na Amazônia. Em Honduras, as mortes aumentaram de quatro em 2018 para catorze, tornando-o o país mais perigoso per capita em 2019”, publicou a Global Witness no relatório “Defendendo o amanhã: a crise climática e as ameaças contra os defensores da terra e do meio ambiente” de 2019. Naquele ano, a Colômbia registrou o maior número de assassinatos de ambientalistas, com 64 mortos; o Brasil apareceu em terceiro lugar, atrás das Filipinas, com 24 defensores do meio ambiente assassinados.

O “Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental na América Latina e no Caribe” foi assinado em 4 de março de 2018, em Escazú, Costa Rica, e começou a ser articulado em 2012. Entretanto, o acordo foi ratificado por apenas doze países, dos 24 que o assinaram em Escazú. Brasil e Colômbia, que lideram a lista de assassinatos de ambientalistas, ainda não o aprovaram no Congresso. No Brasil, o ex-presidente Michel Temer assinou o pacto em 2018, mas a ratificação depende do envio do termo ao Congresso pelo atual presidente Jair Bolsonaro.

Astrid Puentes, codiretora da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) afirmou ao El País que a cláusula que exige a proteção dos ambientalistas quase não foi incluida, entretanto, o assassinato da ambientalista e líder indigena Berta Cáceres em Honduras, em 2016, pressionou para que o artigo fosse incorporado. Puentes disse que houve uma iniciativa de setores industriais e privados da região para espalhar mentiras sobre o acordo e dificultar as ratificações. Chile, Peru e Costa Rica, por exemplo, foram um dos principais promotores da assinatura do acordo, mas não o ratificaram. O governo chileno de Michelle Bachelet liderou as negociações, mas o presidente sucessor Sebastián Piñera anunciou em setembro de 2020 que não assinaria por considerar “ambíguo e impreciso”; ele afirmou que havia “problemas que precisavam ser resolvidos”, como “problemas de cessão de soberania ou problemas que poderiam levar o Chile a ser processado por cortes internacionais sem justificativa”.

Os países que ratificaram o pacto foram Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Uruguai.

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