Empresa de mídia dos Emirados Árabes recebe multa pesada por violação das regras do Ofcom

O conselho regulador de mídia do Reino Unido, Ofcom, multou ontem a Abu Dhabi Media Company PJSC dos Emirados Árabes, um total de US$ 347.720 por sérias violações das regras de justiça e privacidade, depois de transmitir dois programas sobre o Catar que não atendiam às regras de transmissão.

Ambos os programas foram exibidos durante o auge dos gritos diplomáticos, há três anos, quando os Emirados Árabes, a Arábia Saudita junto com o Egito e o Bahrein impuseram um bloqueio ao seu vizinho do Golfo. No ano passado, em uma derrota humilhante para os países bloqueadores, o tribunal da ONU decidiu por 16-1 a favor do Catar sobre a disputa.

Um dos programas, transmitido em 28 de junho de 2017, pelo canal de Abu Dhabi, transmitiu um documentário sobre Mahmoud Al-Jaidah e a organização secreta nos Emirados Árabes, que noticiava o suposto apoio do Catar à Irmandade Muçulmana. O programa descreveu o grupo islâmico como uma organização terrorista e incluiu imagens do Dr. Mahmoud AbdualRahman Al-Jaidah discutindo seu suposto envolvimento em atividades terroristas.

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Seis dias antes, em 22 de junho de 2017, o mesmo canal de Abu Dhabi transmitiu um programa intitulado “Confissões do agente de inteligência do Catar para prejudicar a reputação dos Emirados Árabes Unidos”. Ele alegou que o Serviço de Segurança do Catar estava criando contas de mídia social e sites falsos e fazendo uso deles para “caluniar” os Emirados Árabes. O programa alegou que Hamad Mohammed Ali Al-Hammadi, um oficial de inteligência do Catar, estava envolvido, e incluiu imagens de Al-Hammadi falando sobre si mesmo e seu papel e suposto envolvimento em crimes contra os Emirados Árabes.

Ambos os programas violaram as Regras 7.1 e 8.1 do Código de Transmissão Ofcom. De acordo com as diretrizes, o primeiro visa “garantir que as emissoras evitem o tratamento injusto de indivíduos ou organizações em programas”, e o segundo busca “garantir que as emissoras evitem qualquer violação injustificada de privacidade em programas e em conexão com a obtenção de material incluído em programas”.

As sanções seguiram as decisões do Ofcom de manter reclamações feitas em nome de Al-Jaidah Al-Hammadi por Rodney Dixon QC. A Ofcom impôs uma multa financeira de US$ 173.000 à Abu Dhabi Media Company para cada um dos dois programas.

Na sua decisão, a Ofcom revelou que a Abu Dhabi Media Company PJSC renunciou à sua única licença de transmissão do Reino Unido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021. Não confirmou se a multa aplicada à emissora dos Emirados Árabes e a renúncia da licença estavam relacionadas.