Organizações da sociedade civil da África do Sul submeteram uma moção legal de urgência à promotoria nacional, para investigar e responsabilizar líderes israelenses por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos contra os palestinos nos territórios ocupados.

A iniciativa foi tomada pela Aliança de Solidariedade Palestina (PSA) e a Media Review Network (MRN), corroborada pelo acadêmico palestino Haidar Eid, residente em Gaza e testemunha em primeira mão da ofensiva militar israelense contra civis.

Desde 10 de maio, Israel mantém uma campanha aérea intensiva contra a Faixa de Gaza, após violações em Jerusalém ocupada — sobretudo a Mesquita de Al-Aqsa e o bairro palestino de Sheikh Jarrah, onde residentes sofrem ameaça de deslocamento à força.

Denominada “Registro de Al-Aqsa”, a moção solicita ao diretor da promotoria pública sul-africana, além do chefe da Unidade de Crimes Prioritários e do Ministro da Polícia, que investigue os crimes israelenses e encaminhe a queixa ao Tribunal Penal Internacional.

Os requerentes sul-africanos denunciam o regime de apartheid israelense e pedem o indiciamento do premiê israelense Benjamin Netanyahu; generais e oficiais das Forças de Defesa de Israel (FDI); comandantes da polícia; entre outros.

“Os vastos argumentos legais apresentados pela PSA e MRN observam que, como crimes de guerra são atribuídos sob a lei internacional, como prejuízo a toda humanidade, os requerentes têm interesse na condenação de tais crimes”, explicou o advogado Yousha Tayob,

Iqbal Jassat, ativista do MRN, reiterou: “Em apoio à queixa, enfatizamos seus interesses públicos. Sem o julgamento efetivo dos culpados por crimes de guerra e lesa-humanidade, há risco real da África do Sul tornar-se refúgio a criminosos que já viajam ao país livremente”.

As organizações da sociedade civil e o dr. Eid enfatizam que o status da África do Sul como membro responsável da comunidade internacional e seu histórico de luta contra o apartheid demandam ação para obter justiça contra qualquer crime de lesa-humanidade.

“Caso cumpra o papel de proteger a doutrina jurídica, o governo sul-africano agirá para evitar maior perpetração de tais crimes”, declarou Naazim Adam da PSA.

Os requerentes constatam que o princípio fundamental em seus esforços por justiça na Palestina ocupada é o direito universal à vida.

“Consagrado pelo Artigo 8 da Declaração Universal de Direitos Humanos … trata-se de um direito absoluto a todas as convenções de direitos humanos e, portanto, permanece como barreira a execuções extrajudiciais e assassinatos”, concluiu a queixa.

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