Israel quer estender lei que impede reunificação de famílias palestinas

A Ministra do Interior de Israel Ayelet Shaked planeja submeter um projeto de lei ao parlamento (Knesset) para estender a chamada Lei de Cidadania e Entrada por mais um ano.

Shaked exortou os partidos de direita e extrema-direita a apoiar a lei, ao afirmar: “Não há oposição ou governo no que se refere à segurança de Israel”.

Em uma postagem no Twitter, nesta quinta-feira (17), a ministra declarou: “Não posso imaginar que a oposição tentará prejudicar a segurança de seu país por conta de jogo político. Estou certa de que mostrarão a devida maturidade e apoio à lei”.

A Lei de Cidadania e Entrada de Israel efetivamente impede a unificação de famílias palestinas, caso um dos cônjuges resida nos territórios ocupados em 1967.

Tel Aviv pretendia encaminhar o projeto a plenário ainda ontem, mas recuou após blocos de oposição — incluindo Likud e Sionismo Religioso — negarem apoio à mesma lei que aprovaram em 2003, com intuito de obstruir o trabalho do novo governo.

A Lei de Cidadania e Entrada entrou em vigor durante a Segunda Intifada e abrange regulações restritivas do Ministério do Interior “para deferir autorizações de cidadania e residência em Israel, em caso de reunificação familiar”, sob critério militar.

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A legislação promove mecanismos para estender sua validade por decreto, sob aval do Knesset, por um período máximo de um ano.

No Twitter, reiterou Shaked: “não tenho dúvida de que o líder da oposição [o ex-premiê Benjamin Netanyahu] manterá sua palavra sobre questões de segurança, ‘não há oposição ou coalizão nesta matéria, estamos todos no mesmo fronte’”.

No entanto,o parlamentar do Likud Miki Zohar solicitou apoio do governo a um projeto de lei para regularizar o status de postos avançados coloniais — ilegais conforme a lei internacional — em troca do voto da oposição à Lei de Cidadania e Entrada.

A legislação impede o acesso de palestinos da Cisjordânia ocupada e Faixa de Gaza sitiada a Israel e impede árabes de outros países considerados hostis a viajar ao território capturado durante a Nakba ou catástrofe, via limpeza étnica, em 1948.

Entre tais países: Líbano, Síria, Iraque e Irã, onde muitos palestinos guardam esperanças de se reencontrarem com suas famílias.

A lei não aborda a entrada a Israel sob justificativa de trabalho ou tratamento médico e concentra-se na reunificação familiar. Não obstante, considera expressamente todos os palestinos como ameaça de segurança ao estado sionista.

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