Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um acordo de cooperação entre Brasil e Emirados Árabes Unidos sobre a troca e proteção mútua de informações classificadas e material, a proposta MSC 403/2020, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
De acordo com a proposta, o objetivo do acordo é “o de regulamentar os procedimentos de proteção de informações sigilosas transacionadas entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, seus respectivos indivíduos, agências e entidades credenciadas, estipulando a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de informações dessa natureza”.
O relator da proposta, Eduardo Bolsonaro, votou pela aprovação da proposta afirmando que “no campo da cooperação política e de defesa, a proteção de dados sigilosos poderá facilitar a cooperação na concertação política, troca de informações entre serviços de inteligência, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa; conhecimentos e experiências adquiridas no cumprimento de operações internacionais de manutenção de paz; instrução e treinamento militar; e outras áreas no domínio da Defesa que possam ser de interesse mútuo para as Partes”.
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“O presente Acordo Brasil-Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material possibilitará o aprofundamento e ampliação da cooperação em matéria de proteção mútua de informações classificadas e materiais trocados no âmbito da cooperação política, militar, econômica e técnico-científica”, escreveu o relator. “A finalidade do Acordo é assegurar, no interesse da segurança nacional, a proteção de informações classificadas trocadas no âmbito de instrumentos de cooperação ou contratos celebrados entre as Partes, seus indivíduos, agências e entidades credenciados, estipulando a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de informações dessa natureza”.
Na mesma reunião, a CREDN também aprovou a proposta MSC 382/2020, o acordo entre Brasil e Emirados Árabes sobre cooperação e assistência mútua em matéria aduaneira, assinado no mesmo encontro de outubro de 2019. Segundo a proposta, o acordo “tem como principal objetivo promover a cooperação entre as Administrações Aduaneiras de cada Parte para garantir a aplicação correta da legislação aduaneira e a segurança da cadeia logística internacional, bem como para prevenir, detectar, investigar e combater infrações aduaneiras”.
A pedido do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a votação sobre o acordo de cooperação entre Brasil e Israel na área de segurança pública foi retirado de pauta, em concordância com os demais deputados. O relator da proposta, Eduardo Bolsonaro, não estava presente no início da sessão e depois criticou a decisão, acusando a CREDN de “golpe”.
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