O Conselho Supremo das Universidades do Egito encomendou a reitores do país uma lista de funcionários “terroristas”, para que sejam exonerados.
No fim de junho, o parlamento egípcio propôs um projeto de lei para permitir a demissão de funcionários públicos supostamente filiados a “grupos terroristas”, incluindo a Irmandade Muçulmana. A legislação foi aprovada em 12 de julho, sob pretexto de segurança nacional.
Em setembro de 2013, pouco após o golpe de estado que levou o general Abdel Fattah el-Sisi ao poder, o Egito criminalizou a Irmandade Muçulmana e a designou terrorista.
Após a medida, autoridades prenderam uma série de membros do Conselho de Shura e do Departamento de Orientação do Egito e então investiram contra o funcionalismo público, a imprensa, o judiciário, as forças de segurança e organizações não-governamentais.
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Prisioneiros egípcios são sistematicamente torturados, mantidos em detenção preventiva por prazos abusivos (sem julgamento), sob ameaça de pena de morte ou negligência médica.
Há em curso uma campanha de ativistas de direitos humanos contra o uso indiscriminado de pena capital, sobretudo após doze supostos membros da Irmandade Muçulmana serem condenados sob acusações relacionadas ao protesto pacífico na praça de Rabaa e o subsequente massacre.
Maha Abdel Nasser, vice-presidente do Partido Social-Democrata do Egito, descreveu a lei como “espada e ferramenta de vingança”.
A lei contradiz ainda o Artigo 53 da Constituição, que proíbe a discriminação política.
A ONU advertiu previamente que o regime militar utiliza acusações de “terrorismo” para reprimir atividades legítimas por direitos humanos, com “efeito profundo e aterrador na sociedade civil como um todo”, a fim de exterminar qualquer dissidência ou oposição.
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