A urna eletrônica completou, em 2021, 25 anos desde a sua implementação em 1996, quando 77.969 exemplares foram usados em 57 cidades com mais de 200 mil habitantes. Na eleição mais recente, em 2020, foram 400 mil dispositivos distribuídos por 5.567 municípios para atender a um universo potencial de 147 milhões de eleitores.Ao longo desse tempo, inúmeros aprimoramentos foram feitos para ampliar a segurança nas votações, conforme informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte marcou o quarto de século do equipamento com uma série de conteúdos em seu portal e redes sociais, que tiveram o objetivo de celebrar o feito genuinamente nacional e também afirmar a sua confiabilidade.
O esforço visou contradizer os que defendem a impressão do voto registrado na urna, tema, por exemplo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que torna obrigatórias as cédulas físicas e recebeu parecer favorável do relator da Comissão Especial da Câmara, em 28 de junho último. A intenção também está presente na Sugestão Legislativa 9/2018 do Senado, que, se for aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), poderá ser transformada em projeto de lei e começar a tramitar na Casa.
Para o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, a medida, que custaria R$ 2 bilhões, é não só desnecessária, como prejudicial à democracia, conforme declarou ao Grupo Prerrogativas, durante debate em 26 de junho. “O voto impresso vai ser uma volta no túnel do tempo. Temos a expectativa de 150 milhões de eleitores, então teremos 150 milhões de votos impressos. Esses terão que ser transportados para algum lugar. Depois, vamos ter que guardar esses votos. E vamos ter que recontar à mão, porque o único sentido do voto impresso é a recontagem manual. Então vamos voltar àquelas mesas apuradoras em que voto aparecia e desaparecia. Vamos criar um problema para o qual hoje temos uma solução. Não há argumento técnico superador da segurança do nosso sistema”, asseverou.
O engenheiro eletrônico Fernando Camargo, que atuou no desenvolvimento da urna eletrônica, atesta a afirmação. “Desde 1996, a totalização é completamente auditável; você sabe por seção quantos votos teve, se o candidato teve aquela quantidade de votos ou não. Esse problema foi resolvido”, garante.
Graduado pela Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens), com mestrado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), ele tem vasta experiência profissional, incluindo desenvolvimento de hardware e software de equipamentos microprocessados. Quando da implantação do equipamento que revolucionou as eleições no Brasil, Camargo trabalhava na Unisys Brasil Ltda., ganhadora da licitação, e foi responsável pela interface com o TSE.
Sem criticar a proposta de impressão do voto – método que chegou a ser testado em 2002, mas foi abandonado pelo alto índice de falha mecânica e pela falta de utilidade prática do sistema –, o engenheiro defendeu que os partidos cumpram sua obrigação de fiscalizar adequadamente as votações. Propõe ainda que o TSE abra o código do software da urna para ampliar a transparência, até para combater as “teorias da conspiração”.
Qual sua história com a urna eletrônica?
Eu gosto muito desse projeto, porque foi o único em que trabalhei e meu pai entendeu o que fazia. O projeto da urna eletrônica me é muito caro. Começou bem antes de 1996. Foi identificado que o processo de totalização era muito frágil, era onde a fraude ocorria. Então, pensaram em automatizá-lo. Fizeram 544EntrevistaDestaquesuma licitação e, em 1996, a Unisys, empresa em que eu trabalhava, ganhou. Entrei na operação como responsável e gerente de software que seria desenvolvido pela Microbase [contratada pela Unisys]. Eu era a interface entre a Microbase e o TSE. Quando você vence a licitação, tem aquele momento “ganhei!”. Depois vem o “meu Deus, ganhei”. Tem um prazo muito curto para desenvolver tudo. A parte mais legal foi que tive a oportunidade de trabalhar com o TSE, de contribuir com a sociedade. Eu conheci o pessoal do TSE, sensacional, tem uma parte de logística fenomenal. Aí, vi a dificuldade de se fazer uma eleição num país do tamanho do Brasil.
E como foi o desenvolvimento do projeto?
A primeira urna, em 1996, tinha dois disquetes. O software era o VirtuOS, da Microbase. [Naquele ano], foi usado em cerca de 70 mil urnas. O foco principal era resolver dois problemas: a totalização e que ninguém soubesse em quem se estava votando. A parte da totalização foi resolvida com a zerézima e o BU, o boletim de urna. A zerézima mostrava que não tinha voto nenhum no equipamento; o BU, em cinco vias, [apontava] quem recebeu quantos votos. Antes mesmo do processo de totalização começar, o número de votos daquela seção já era conhecido. Ou seja, desde 1996 o processo de totalização é auditável. Esse problema foi resolvido. A urna é um projeto em evolução. A cada dois anos, o equipamento sofria alguma melhoria para aumentar a segurança. Quem quer fraudar, vai buscar um furo no processo. E o TSE tem que evitar que isso ocorra.
Como funciona o equipamento?
Primeiro, é preciso criar a base de dados dos candidatos e dos eleitores. Cerca de um mês antes da eleição, acontece a cerimônia de lacração do software e o carregamento das urnas. No processo de carga, a urna também é testada. Depois, é emitido o comprovante de teste. Cada urna tem uma identificação criptográfica própria, única. A criptografia usada hoje é forte, assimétrica. Mesmo com um supercomputador, demoraria meses para quebrar a chave, ou seja, já teria passado a eleição. Além disso, [o invasor] fez em uma urna, teria que fazer a mesma coisa nas outras. As urnas são distribuídas, e o mesário arruma a 544EntrevistaDestaques2seção, liga a urna na tomada, imprime a zerézima, [o que só pode ser feito a partir de 7h30 devido ao] relógio interno que controla tudo. [Essa impressão] dá cinco, dez metros de comprimento e leva uns 15 minutos. Às 8h, pode começar a votação. O mesário digita o título do eleitor e verifica se pode votar; estando habilitado, libera o uso do equipamento, o eleitor faz o voto e, ao final, tem o barulhinho, que é um pedaço acelerado da “Für Elise” (de Ludwig van Beethoven). Isso levou uma semana para desenvolver, pois tinha que escolher as frequências mais audíveis para que fossem escutadas da porta da sala. Quando chega o final da eleição, o mesário digita uma senha, a urna encerra o processo e imprime o BU, [o qual] todos os mesários têm que assinar. Gera-se uma mídia removível com dados criptografados que são encaminhados ao local de transmissão e enviados para totalização. É só uma soma, mas a quantidade de dados é muito grande, e a criptografia toma tempo. E não são só os dados de votação, tem uma série de informações que a urna coleta para análise de como foi o processo.
No início do processo, havia um voto impresso correspondente ao digitado na urna eletrônica?Havia uma urna plástica acoplada atrás da impressora onde caía o voto. Um dos problemas [nisso] é o índice de falha: quando se fala em 1%, são 4 mil urnas. É muita coisa. O que dá mais falha é a parte mecânica associada, ou seja, a impressora. O primeiro teste foi em Curitiba, com dez equipamentos que deixamos preparados para fazer a simulação no dia seguinte. Choveu de alagar, o papel ficou úmido e começou a atolar. Como tinha um índice de falha e não era utilizado para esclarecer nenhuma dúvida, foi abandonado. Mas o programa de teste imprime o voto, o equipamento é projetado para suportar tudo isso.
Há sentido na proposta de se adotar novamente a impressão do voto?
Em 2002, a Unisys ganhou a licitação de novo e fizemos um projeto que tinha impressão de voto. Foi testada em 27 mil urnas. Os problemas que deram foram, novamente, o papel atolar e [o fato de] criar mais uma etapa para o eleitor. Ele votava e ao fim aparecia uma tela mostrando “você votou nisso, olhe na impressora para ver se está correto e confirme o seu voto”. Tinha uma janela de proteção com lente que permitia ver, mas não pegar o voto. Após a confirmação, o papel era cortado e jogado automaticamente na urna, sem intervenção do eleitor. Se ele falava que não [estava correto], o voto era marcado como não aceito, com um código especial, e o eleitor poderia repetir. Ao longo dos anos, todos os pontos de possíveis fraudes foram melhorados. Por exemplo, a biometria e o cruzamento de dados para que não se possa votar no lugar de outro. Além disso, tem o log que permite levantar estatísticas de quanto tempo se demora para votar, fazer análise com inteligência artificial. Se, [por exemplo], nos últimos 30 minutos houve 50% dos votos, há algo errado. A urna atual é auditável, você faz uma auditoria técnica. Onde fica o último ponto de falha? No próprio TSE. O fato de ter essa impressão fora permite que cada eleitor verifique o voto. Fica mais difícil que alguém infiltrado faça algo errado, porque, fora do TSE, não dá. Teria que pegar uma urna [e depois romper] uma série de barreiras físicas e lógicas. Eu só tenho coisas boas a falar [sobre os funcionários do TSE], pessoas muito abnegadas. Mas, sabe como é… shit happens. Pode ter alguém lá que tenha sido corrompido. A impressora externa viria para permitir uma auditoria, comparando o resultado. O eleitor pode ver, mas não pode tocar. Só [mais] um nível de segurança. [Porém], com a impressão do voto, vai criar outros problemas. Na hora em que tem um papelzinho em cima de uma mesa, tem uns caras com uma habilidade para sumir papel, aparecer papel novo… Mas há alternativas. A auditoria da urna hoje pode ser feita, não sei por que não fizeram. [Além disso], o software da urna tem que ficar aberto, o que tem duas vantagens. Primeiro, não fica esse negócio de caixa preta, que é um prato cheio para teorias da conspiração. Segundo, vai ganhar milhares de programadores analisando o código e dando propostas de melhoria, de graça. Eu não vejo problema, não é isso que oferece segurança à urna.
Por que surgem as teorias da conspiração se é plenamente possível se fazer a auditoria da urna?
Quando começou, todos os partidos tinham uma apuração paralela. Hoje, estão muito mal-acostumados; querem ganhar os R$ 2 bilhões (valor total do fundo partidário em 2021) e não fazer nada, só reclamar. Na eleição passada, o TSE tinha um aplicativo que lia o QR code do BU, podendo processar esses dados depois paralelamente. [Na totalização], o TSE vai confirmar o seu número; se deu diferente, você pode reclamar. O problema não é não ser auditável, mas ninguém querer fazer auditoria. Pode aproveitar para fazer um teste, pega a urna de 2020 e faz auditoria. Se tiver alguma fraude, já corrige para 2022.
Rita Casaro, do SEESP