2. Justiça de MG determina continuidade de exposição sobre construção da democracia no Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quarta-feira (28), a continuidade da exposição “Democracia em disputa” em Juiz de Fora. A exposição, realizada na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), deve permanecer no local até 31 de agosto, data prevista para o término do evento.

A exposição conta a história da construção da democracia no Brasil através de painéis fotográficos, desde 1945 até o momento atual. Entre as fotos, estão imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) passando a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do impeachment de Dilma Rousseff (PT), da campanha das Diretas Já, além de fotos tiradas durante a ditadura militar (1964-1985).

Iniciada em 17 de julho, a mostra integraria a programação cultural da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – que acabou sendo virtual devido à pandemia de covid-19. “A Reunião não pode ser presencial, mas achamos que valia a pena seguir em frente. Fizemos então uma parceria com a prefeitura de Juiz de Fora, e novamente tivemos que nos adaptar, porque tínhamos pensado em fazer uma mostra em um ambiente interno e acabamos fazendo, devido às condições sanitárias impostas pela pandemia, a exposição dos painéis na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM)”, conta Leonardo Avritzer, organizador da mostra e coordenador do Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação (IDDC), parte dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT).

No entanto, no dia 21 de julho, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora deferiu uma liminar que determinou a retirada da exposição, atendendo ao pedido do vereador Sargento Mello Casal (PTB). Na ação, o vereador chama os painéis de “engenhos de publicidade” e sugere que eles “aviltavam o patrimônio público”.

Após recorrer da decisão judicial, o parecer para seguir com a mostra foi favorável. O documento do TJMG afirma que “a determinação de retirada das imagens implicará na supressão total do direito à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão artística e cultural” e que “deve prevalecer a primordial importância da livre expressão da opinião”.

“O ocorrido foi um claro ataque à liberdade de expressão, mostrando que democracia no Brasil está realmente em disputa nos dias de hoje. Por isso essa vitória é muito significativa para nós”, afirma Avritzer.  “Nós vamos continuar lutando. Vamos prosseguir em Juiz de Fora até o final de agosto, e depois vamos rodar com a exposição por várias cidades do Brasil”.

LEIA: Violência política atinge 8 em cada dez parlamentares brasileiras, aponta jornal