Após uma deliberação de três horas, o Supremo Tribunal israelense propôs um compromisso na segunda-feira que prevê o adiamento “por décadas” do despejo das famílias palestinas de suas casas no Sheikh Jarrah, Jerusalém ocupada. A proposta estipula que a um membro de cada família seria concedido um “inquilinato protegido” vitalício em sua própria propriedade em troca do pagamento de um aluguel anual de NIS1.500 (US$ 465).
“Esta é a solução prática”, disse Yitzhak Amit, um juiz do painel de três membros do Tribunal Superior. “Nós recomendamos precisamente porque… você não quer que ninguém seja expulso de sua casa. Este compromisso nos dará espaço para respirar por muitos anos até que ou a terra seja devidamente regulada ou haja paz”.
À primeira vista, a proposta parece boa para as famílias palestinas, pois lhes dará a chance, talvez por décadas, de ficar sem uma ordem de despejo pairando sobre suas cabeças. O aluguel é pelo menos dez vezes menor do que o preço do mercado. Também parece que a proposta coloca pressão sobre a Nahalat Shimon Company, que reivindica a posse da propriedade palestina.
No entanto, a realidade não é tão clara. Ilan Shemer, o advogado que representa a empresa israelense, não concordou com a proposta e disse que o que for proposto, se aceito, seria um “acordo vazio”. Ele acusou as famílias palestinas de não aceitarem as decisões do tribunal. “Tenho tratado deste caso há anos, e eles não acataram nenhuma decisão, então por que você acha que eles fariam isso agora?” perguntou ele. Isto deixa em aberto para a empresa ficar calada por enquanto, mas voltar ao tribunal a qualquer momento no futuro, sob o pretexto de que não concordou com o acordo firmado com as famílias.
Além disso, a proposta permitirá que o Ministério da Justiça reabra o caso a qualquer momento. Isto significa que a tragédia das famílias Sheikh Jarrah é simplesmente suspensa, enquanto se aguarda uma nova oportunidade para que outro pedido de despejo seja apresentado ao tribunal.
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Também é importante observar que se as famílias aceitarem a proposta e pagarem o aluguel anual, estarão reconhecendo que a empresa israelense é dona de suas propriedades. Ao fazer isso, eles cederiam voluntariamente. Entretanto, se não aceitarem a proposta delineada pelo Juiz Amit, conservam o direito de voltar ao tribunal para provar sua propriedade e fazer com que ela seja reconhecida pelo Estado.
Uma manifestante ergue a mão pintada com as cores da bandeira palestina, durante uma manifestação contra a ocupação israelense e os assentamentos nos Territórios Palestinos e em Jerusalém Oriental, no bairro palestino Sheikh Jarrah de Jerusalém, em 30 de julho de 2021 [AHMAD GHARABLI/AFP via Getty Images]
Um resultado positivo, porém, nunca poderia ser garantido. Os juízes nos tribunais são todos israelenses que sempre se posicionam contra os réus palestinos. Essa tem sido a norma desde a criação do Estado de ocupação, em 1948. Seus julgamentos são baseados em leis que favorecem o Estado e seus interesses. Se os juízes não pudessem decidir agora contra as famílias palestinas, não tenho dúvidas de que a legislação apropriada teria sido introduzida apenas para este caso.
O falecido poeta palestino Samih Al-Qasim explicou em um documentário produzido pelo Rawan Al-Damin da Al Jazeera que sua família possuía muitas terras antes da criação do Estado sionista. Quando o governo de ocupação quis confiscar a terra de sua família, primeiro ordenou que não usassem a terra por um período específico enquanto manobras militares ocorriam nas proximidades. Após três anos, o governo israelense emitiu avisos dizendo à família que a terra tinha sido confiscada pelo Estado.
A família de Al-Qasim recorreu ao sistema jurídico israelense em protesto. Um juiz lhes disse que a lei israelense estipula que a terra que é “abandonada” por mais de três anos se torna automaticamente propriedade do estado. Quando indicaram que tinham deixado a terra a pedido do exército, o juiz lhes disse para apresentar uma queixa contra o exército. O caso foi encerrado e a terra foi devidamente confiscada.
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Os habitantes palestinos do Sheikh Jarrah têm ou podem obter documentos que comprovam sua propriedade da terra em questão, que lhes foi transferida pelo governo jordaniano em meados dos anos 50, em um acordo com a UNRWA. Isso ocorreu vinte anos antes da ocupação de Jerusalém por Israel, em 1967. Seus advogados dizem que, segundo a lei israelense, estes documentos anulam a reivindicação de propriedade da empresa israelense. Assim, o governo tem tempo para promulgar legislação que cancelará a validade do acordo com a Jordânia. Não seria uma surpresa se isso acontecesse.
Embora um dos advogados que representam as famílias tenha dito que a proposta do tribunal é melhor do que nada para elas, eles a rejeitaram. “Não sou um inquilino protegido”, insistiu Nabil Al-Kurd, cuja casa é uma das quatro reivindicadas pela empresa. “Eu sou o proprietário legítimo. Isto é uma tentativa de nos passar a perna”.
Todas as famílias palestinas dos territórios palestinos ocupados, incluindo o Sheikh Jarrah, devem permanecer firmes em suas casas. Elas são proprietárias de sua propriedade e não devem conceder seus direitos de propriedade, não importa a pressão que enfrentem. Mais cedo ou mais tarde, a ocupação de Israel terminará e eles poderão viver em suas casas de forma pacífica e segura.
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