Karim Khan, promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), confirmou nesta quinta-feira (12) que um memorando de entendimento foi assinado com o Sudão para determinar a extradição de indivíduos procurados por Haia, sobretudo o ex-ditador Omar al-Bashir.
Khan fez o anúncio no fim de sua visita à capital sudanesa Cartum.
O promotor-chefe destacou que o acordo prévio assinado entre o governo transicional do país norte-africano e sua predecessora, Fatou Bensouda, abrangia apenas o comandante paramilitar Ali Kushayb, indiciado por crimes de guerra e lesa-humanidade.
A Ministra de Relações Exteriores do Sudão Maryam al-Sadiq al-Mahdi ratificou na quarta-feira (11) a decisão de entregar Bashir e dois de seus assessores a Haia, para que sejam julgados por atrocidades cometidas contra civis na região de Darfur.
Al-Mahdi destacou a disposição de seu país para obter justiça às vítimas.
“Tomei uma decisão e o governo sudanês consentiu em manter um escritório permanente em Cartum, com dezoito funcionários qualificados para reunir evidências e concluir as investigações sobre os quatro suspeitos”, declarou Khan.
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“Era algo muito difícil de conseguirmos sob o regime anterior, mas agora, com o governo de transição, podemos avançar”, reiterou.
Na última semana, o gabinete sudanês sancionou o Estado de Roma, tratado fundador da corte internacional, descrito como passo adiante para julgar devidamente Bashir.
O ex-presidente, que governou com mão de ferro entre 1989 e 2019, permanece detido na penitenciária de Kobar, em Cartum, após ser destituído por protestos populares.
Haia emitiu um mandado de prisão contra Bashir em março de 2009, sob acusações de crimes de guerra e lesa-humanidade durante o conflito em Darfur, que deflagrou-se em 2003 e resultou em mais de 300 mil mortos.
A corte ordenou a prisão de dois assessores do ex-ditador — Abdel Rahim Mohammed Hussein e Ahmad Haroun —, também em custódia na prisão de Kobar. Em maio, Haroun pediu transferência a Haia, durante audiência com o comitê de investigação do governo.
O Conselho Soberano do Sudão, autoridade máxima no país, que abrange civis e militares, chegou ao poder em 2020 e prometeu remeter Bashir à corte internacional.
O presidente deposto também enfrenta os tribunais no país, devido ao golpe militar que o catapultou ao poder, em junho de 1989.