A Anistia Internacional exortou ontem (26) o presidente tunisiano Kais Saied a revogar medidas arbitrárias de restrições de viagens a seus cidadãos, reportou a agência Anadolu.
A liberdade de movimento, reiterou a rede humanitária, é consagrada pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
“A Tunísia ratificou ambos os tratados”, argumentou. “Quaisquer restrições ao direito devem ser rigorosamente necessárias e proporcionais e sujeitas à análise judicial substancial”.
A Anistia destacou que Saied fez uso “generalizado” de tais restrições, no período de um mês desde sua tomada do poder, ao suspender o parlamento e outorgar a si próprio controle executivo da Tunísia. “Ao fazê-lo, contornou as diligências do judiciário”, reafirmou.
Cerca de 50 casos de indivíduos proscritos foram documentados pela organização — incluindo juízes, funcionários públicos, empresários e um parlamentar, impedidos de viajar ao exterior, sem qualquer ordem judicial, justificativa ou prazo para expirar o banimento.
Não obstante, a Anistia observou que o número real de cidadãos submetidos a restrições de viagem desde 25 de julho deve ser significativamente maior.
Até então, autoridades tunisianas não comentaram os apelos da Anistia.
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