A decisão da União Europeia de cancelar os acordos de agricultura e pesca com Marrocos é uma “vitória retumbante para a causa legítima do povo saharaui”, disse ontem o chanceler argelino.
Em um comunicado oficial, Ramtane Lamamra descreveu o cancelamento dos negócios como um “acordo histórico que será seguido por todos os estados membros da UE em suas relações com o Marrocos”.
O Tribunal de Justiça Europeu anulou ontem um acordo sobre comércio e um acordo de pesca entre a UE e Marrocos, relativo ao Sara Ocidental, citando o direito da região à autodeterminação.
“Os acordos em questão não pretendem conferir direitos ao povo do Saara Ocidental, mas impor obrigações a eles”, disse a decisão, apontando que o Conselho da UE, representando os Estados membros, “não levou suficientemente em consideração todos os fatores relevantes relacionados com a situação no Saara Ocidental. ”
Marrocos está em conflito com o grupo Polisario apoiado pela Argélia sobre o Saara Ocidental desde 1975, após o fim da ocupação espanhola. Transformou-se em um confronto armado que durou até 1991 e terminou com a assinatura de um acordo de cessar-fogo que Rabat rompeu no ano passado.
Rabat insiste no seu direito de governar a região, propondo um regime autónomo no Sahara Ocidental sob a sua soberania, mas a Frente Polisário quer um referendo para permitir que o povo determine o futuro da região. A Argélia apoia a proposta da Frente e acolhe refugiados da região.
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