O Tribunal de Justiça Europeu anulou na quarta-feira um acordo sobre comércio e pesca entre a UE e Marrocos do Saara Ocidental, citando o direito da região à autodeterminação, relata Anadolu.
A Frente Polisário, um movimento de libertação que busca a independência de Marrocos no Saara Ocidental, trouxe o caso a tribunal em 2019 argumentando que a tarifa preferencial e os acordos de pesca permitiam a Rabat exportar bens da região sem a sua aprovação.
Em um movimento que reconhece o direito da Frente Polisario de representar o Saara Ocidental internacionalmente, o tribunal manteve a posição do grupo, concluindo que “o consentimento do povo do Saara Ocidental, como um terceiro aos acordos em questão … não foi respeitado.”
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“Os acordos em questão não se destinam a conferir direitos ao povo do Saara Ocidental, mas a impor obrigações sobre eles”, disse a decisão, apontando que o Conselho da UE, representando os Estados membros “não levou suficientemente em conta todos os aspectos relevantes fatores relacionados com a situação no Saara Ocidental. ”
No entanto, a corte suspendeu a decisão “durante um certo período, uma vez que a sua anulação com efeito imediato pode ter consequências graves para a acção externa da União Europeia e pôr em causa a segurança jurídica quanto aos compromissos internacionais”.
A UE é o parceiro comercial mais importante do Marrocos e o maior investidor neste país do Norte de África.
Marrocos anexou a ex-colônia espanhola do Saara Ocidental em 1975 e travou uma guerra com a Frente Polisário até 1991.
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