Todas as investigações sobre crimes de guerra e abusos cometidos por soldados britânicos no Iraque estão agora encerradas, sem resultar em qualquer ação penal.
O Serviço de Investigação Policial, composto pelas agências policiais da Marinha e da Força Aérea Real, investigou relatos de vítimas civis sobre práticas criminosas em solo iraquiano, entre 2003 e 2009, no contexto da invasão estrangeira ao país.
A entidade previamente responsável pelas investigações, conhecida como Equipe de Alegações Históricas do Iraque, foi dissolvida em 2017. Com efeito, o Serviço de Investigação Policial assumiu a responsabilidade pelas 1.291 alegações de violações de guerra.
Nesta semana, no entanto, o Secretário da Defesa do Reino Ben Wallace anunciou que a agência “oficialmente fechou suas portas”, sem qualquer indiciamento.
Em carta à Câmara dos Comuns, Wallace alegou que julgar a credibilidade das acusações tornou-se um “desafio substancial ao longo das investigações” e insistiu que, embora alguns casos sejam verdadeiros, outros não apresentaram provas suficientes.
Wallace também revelou que, entre as centenas de relatos, apenas 55 investigações independentes de fato procederam, ao analisar 178 relatos; ainda assim, sem que nenhum membro do exército britânico fosse formalmente acusado.
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“No entanto, nem todas as alegações são espúrias”, reconheceu vagamente o Secretário da Defesa. “Caso fossem, o inquérito jamais avançaria para além de seu exame inicial e nenhum pedido de indenização seria deferido e pago”.
Apesar da falta de ação penal ou condenação, mais de £20 milhões em acordos indenizatórios foram pagos a vítimas iraquianas pela Secretaria da Defesa.
Wallace admitiu ser evidente que “alguns incidentes chocantes e lamentáveis de fato ocorreram no Iraque”. Porém, apenas quatro sentenças foram emitidas contra soldados britânicos, sob delitos de “agressão e tratamento desumano”.
Wallace defendeu ainda a posição de seu governo: “Deploramos e condenamos todos os incidentes; todavia, reafirmamos que a vasta maioria dos mais de 140 mil membros de nossas forças armadas que serviram no Iraque, fizeram-no honradamente”.
Em 2017, a Suprema Corte do Reino Unido corroborou acusações de que soldados britânicos violaram flagrantemente a Convenção de Genebra, durante sua intervenção no Iraque, sobretudo ao abusar regularmente de civis e prisioneiros.
Em 2019, revelou-se que Londres e seu exército tentaram encobrir crimes de guerra cometidos no Iraque, ao recusar-se a responsabilizar seus agentes. Neste contexto, o Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou a possibilidade de investigar os fatos.
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