O partido tunisiano Ennahda voltou a reivindicar ontem (21) o fim das “medidas excepcionais” promulgadas pelo presidente Kais Saied no fim de julho, ao argumentar que tais ações prejudicaram os ganhos e a reputação do país pós-revolução.
“As medidas excepcionais rejeitam o princípio de colaboração para solucionar a crise … além de impedirem o retorno da legitimidade constitucional”, declarou o partido em comunicado assinado por seu líder Rached Ghannouchi, também presidente do parlamento.
A nota destacou ainda a urgência de “retomar as atividades parlamentares, a fim de fornecer condições legais ao governo, incluindo aprovação de um orçamento público”.
Em seguida, denunciou “o apagão na mídia sobre a situação econômica e falta de dados para redigir o orçamento de 2022 [e] o orçamento complementar deste ano”.
Segundo o Ennahda, o enviesamento da imprensa representa um golpe aos direitos de cidadãos e jornalistas de debater opiniões e programas diversos sobre a conjuntura nacional.
O partido tunisiano também exortou que todos os jornalistas e parlamentares detidos sejam libertados, em respeito ao princípio da liberdade de expressão.
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Em 25 de julho, Saied apelou ao Artigo 80 da Constituição para destituir o premiê Hichem Mechichi, congelar o parlamento, suspender a imunidade de ministros e outorgar a si próprio máxima autoridade executiva no país, até formar um novo governo.
A investida do presidente conservador, sem partido, sucedeu manifestações violentas por toda a Tunísia, em meio à grave crise socioeconômica e à pandemia de coronavírus. Alguns manifestantes sugeriram a dissolução do congresso.
Todavia, a maioria dos partidos e comentaristas políticos rechaçou as ações de Saied como “golpe contra a constituição” e contra as conquistas da revolução popular de 2011, que depôs o longevo ditador Zine El Abidine Ben Ali.
Saied indicou um novo primeiro-ministro em 29 de setembro e um novo governo foi formado.
O estado de emergência da Tunísia está sendo usado para restringir as liberdades? [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]