Ocuparam minha terra / Expulsaram meu povo
Anularam minha identidade / E me chamaram de terrorista
(…)
Promulgaram leis fascistas / Praticaram odioso apartheid
Destruíram, dividiram, humilharam / E me chamaram de terrorista
(…)
Quando recusei todas as barbáries / Eles… mataram um terrorista!
Trechos de “Confissões de um terrorista” do poeta palestino Mahmoud Darwish (1942-2008)
Brasil e Israel dão mais um passo na histórica criminalização da resistência e lutas justas. No país sul-americano, está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.595/2019, relativo a “ações contraterroristas”. Já o Ministério da Defesa sionista emitiu no último dia 22 de outubro uma ordem militar que confere a seis organizações palestinas, que lutam contra o apartheid e por direitos humanos fundamentais, o status de “terroristas”. Urge aos oprimidos e explorados de todo o mundo se levantarem contra essa escalada.
Na lista sionista, estão a Associação de Direitos Humanos e Apoio aos Prisioneiros Palestinos (Addameer), o Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, as uniões dos comitês de Trabalho Agrícola (UAWC) e das Mulheres Palestinas (UPWC), além das organizações de direitos humanos al-Haq e de Defesa das Crianças Internacional-Palestina (DCIP). Em 21 de fevereiro último, ordem semelhante havia designado outra entidade como terrorista, a Rede de Solidariedade aos Presos Palestinos (Samidoun) e em agosto, o Fórum EuroPal, a Coalizão Legal Internacional para Palestina e a Conferência Popular de Palestinos. “É evidente que o regime israelense tem adotado plenamente como prática e política padrão a designação ‘terrorista’ para organizações que efetivamente desafiam seu controle e expõem seus crimes nos níveis local, regional e internacional”, aponta a Samidoun em declaração na qual destaca sua solidariedade com as entidades que, como ela, agora enfrentam a ofensiva sionista.
“Mais uma vez afirmamos que não seremos silenciados ou dissuadidos por campanhas de difamação israelenses ou tentativas de terror coletivo contra palestinos, árabes e internacionais que lutam por justiça. Essa repressão deve nos inspirar a nos organizarmos mais e a construirmos uma defesa mútua e solidariedade maior contra todas as tentativas de usar o rótulo de ‘terrorista’ para criminalizar a resistência, ação e organização palestinas”, exorta a Samidoun.
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Duzentas e cinquenta e duas organizações de diversos países e da Palestina ocupada firmaram um manifesto repudiando a criminalização. No documento, enfatizam que a “decisão ilegítima visa deslegitimar ONGs palestinas e distorcer sua luta, incluindo organizações de direitos humanos e aqueles envolvidos em suas atividades, como um prelúdio para sua repressão e para silenciar suas vozes que denunciam as violações da ocupação e o domínio do regime colonial de apartheid e discriminação racial sobre o povo palestino”.
Também no manifesto denunciam que a ofensiva se apresenta como uma resposta ao fato de essas organizações estarem expondo as políticas e práticas de assentamento e “as medidas ilegais israelenses que privaram o povo palestino, desde 1948, de exercer seu direito inalienável de retorno e autodeterminação”. Além disso, apontam que a decisão sionista busca “enfraquecer as vozes que pedem responsabilização e o fim da impunidade para os perpetradores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos contra o povo palestino”. Por fim, as 252 organizações apelam à solidariedade e ação internacionais de todas as forças em luta por liberdade e justiça e defensores dos direitos humanos, em apoio à resistência permanente e heroica dos palestinos por mais de sete décadas contra a colonização sionista – desde a Nakba (catástrofe com a criação do Estado racista de Israel em 15 de maio de 1948 mediante limpeza étnica planejada).
Modelo sionista
Essa escalada israelense está vinculada a uma nova lei antiterrorista emitida pelo regime de apartheid sionista em 2016. É o que inspira a proposição que tramita na Câmara dos Deputados no Brasil, como consta em sua justificativa: “Ainda nessa toada, quanto a concentração de esforços no combate ao terrorismo internacional, é necessário ressaltarmos o alinhamento de entendimentos com Israel e com Estados Unidos. Nessa perspectiva, configura-se oportuno salientar que a Agência de Segurança Israelense conhecida com Shin Bet é extremamente preparada a resguardar o Estado de Israel quanto a possíveis investidas terroristas, em razão dos constantes atos de violência que o país enfrenta quase que diariamente.”
Às absurdas distorções que transformam vergonhosamente uma ocupação criminosa em modelo e consideram “terrorista” quem resiste como pode a ela e enfrenta – este sim – bárbara violência cotidianamente, Major Vitor Hugo acrescenta em sua justificativa: “A atuação preponderante do Presidente da República no tocante à cooperação entre países se apresenta de forma estratégica, haja vista a referência do Estado de Israel, reconhecida internacionalmente, no que tange aos padrões de segurança e dos sistemas de alto nível dos quais dispõem. Conhecido pela sua expertise no combate ao terrorismo, à incitação, à radicalização e às ameaças cibernéticas, Israel se desvela em importante aliado no compartilhamento de estratégias de inteligência, bem como de tecnologias e mecanismos suficientes a capacitar o Brasil na constituição de instrumentos institucionalizados para prevenir a concretização dos ataques terroristas.” Um projeto de lei sob encomenda para ampliar a importação das tecnologias da morte israelenses, testadas sobre as “cobaias” palestinas.
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Relatores das Nações Unidas recomendaram que o PL seja barrado, ante a iminente violação da liberdade de expressão e manifestação, bem como perseguição a movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, mas até o momento foram ignorados solenemente, assim com os alertas da Anistia Internacional. E organizações latino-americanas enviaram uma carta ao Legislativo alertando para o perigoso precedente com a aprovação do PL à região, que pode vir a seguir o mau exemplo brasileiro.
O projeto de lei define até mesmo a coerção como ação preventiva, conforme suposta intenção de praticar “ato terrorista”. Não é difícil imaginar como se determinará essa intenção: pode ser uma luta contra os frequentes ataques aos trabalhadores, contra as opressões, contra mais um assassinato de jovem negro e pobre pelas mãos do Estado racista. Imigrantes e refugiados árabes e palestinos, favelados, indígenas, ambientalistas e negros – para os quais a criminalização não é novidade numa democracia dos ricos –, seguramente estarão entre os ditos “suspeitos”. À la modelo israelense, o próximo passo seria incluir suas organizações e aquelas defensoras dos direitos humanos, além de jornalistas que denunciassem tais violações, entre os classificados como “terroristas”.
Contra os avanços na criminalização, a solidariedade internacional entre os oprimidos e explorados deve ser efusiva, inspirada na resistência heroica e histórica palestina, que não se dobra. Do Brasil à Palestina ocupada, não vão nos silenciar.
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