O Parlamento do Egito — sob o regime militar de Abdel Fattah el-Sisi — está debatendo um projeto de lei para aumentar a pena contra suspeitos de divulgar segredos do estado, segundo informações da imprensa local, divulgadas nesta quinta-feira (28).
Segundo o jornal Al-Ahram, fontes afirmaram que a nova proposta está sob revisão do Comitê de Constituição e Assuntos Legislativos.
O projeto de lei determina sentença de seis meses a cinco anos de prisão e multa de 5 mil a 50 mil libras egípcias — isto é, US$318 a US$3.183.
De acordo com o texto, qualquer um que divulgar informações confidenciais de defesa a um país estrangeiro, coletar dados militares sem autorização ou utilizar sistemas de mensagem para obter ou revelar tais informações — consciente ou não — poderá ser preso.
“Os infratores enfrentarão pena de prisão caso cometam o crime em tempos de guerra; ou por meio de um sistema que omita sua identidade, nacionalidade ou profissão; ou caso sejam funcionários públicos ou agentes do exército”, reafirma a proposta.
Atualmente, o Egito multa indivíduos acusados de revelar informações do estado em 100 a 500 libras egípcias — isto é, US$6.37 a US$31.83.
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