A Anistia Internacional exortou o Egito a suspender o uso de “tribunais de emergência” para deter ativistas sob procedimentos fundamentalmente arbitrários.
A declaração antecede uma sessão imposta a três proeminentes ativistas de direitos humanos, sob acusações de “sabotar a segurança nacional”.
Alaa Abdelfattah, seu advogado Mohamed Baqer e o blogueiro conhecido como Oxygen passaram mais de dois anos em prisão preventiva — muito acima do prazo constitucional, sem julgamento, acesso a defesa ou visita regular de seus familiares.
Recentemente, Abdelfattah confessou sentimentos suicidas a seu advogado.
Oxygen de fato tentou se matar após ficar sem ver seus parentes por meses.
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Segundo a Anistia, as cortes de segurança pública no Egito violam efetivamente os parâmetros de julgamento justo, ao restringir aos réus seu direito a recurso.
Os acusados também são impossibilitados de preparar sua defesa, comunicar-se com advogados ou comparecer a uma audiência pública.
Embora a recente suspensão do “estado de emergência” no país norte-africano signifique que novos casos não podem ser encaminhados às cortes extraordinárias, aqueles já indiciados devem enfrentar ainda julgamento sob tais condições.
Em 25 de outubro, o presidente e general Abdel Fattah el-Sisi anunciou a não-extensão do “estado de emergência” em escala nacional, promulgado em 2017, após atentados a bomba contra uma igreja, que mataram dezenas de pessoas.
No entanto, no trimestre anterior, o regime militar remeteu cerca de vinte ativistas, trabalhadores de direitos humanos e políticos de oposição aos tribunais de emergência. Ao menos 146 casos foram julgados em tais cortes, desde abril de 2017.
Patrick Zaki, estudante de Bolonha, na Itália; o ex-parlamentar Zyad el-Elaimy; os prisioneiros políticos Hisham Fouad e Hossan Moanis; e a advogada de direitos humanos Hoda Abdelmoneim devem ser julgados ainda sob tal conjuntura.
Segundo a Anistia, para que o fim do período excepcional tenha sentido prático, “as autoridades egípcias devem libertar imediata e incondicionalmente todos aqueles julgados nas cortes emergenciais, detidos por exercer pacificamente seus direitos humanos”.