A Suprema Corte de Israel ordenou ontem (31) a expropriação de terras no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém ocupada, para o que descreveu como necessidades públicas.
A decisão autoriza a tomada de um estacionamento e um lava-rápido pertencente a residentes palestinos, a fim de nivelar o terreno e construir um jardim de acesso a um hotel.
Tel Aviv insiste que o caso não tem vínculo com a ameaça de despejo que assola famílias palestinas de Sheikh Jarrah, cuja insatisfação e a resposta israelense deflagraram protestos em Jerusalém e bombardeios na Faixa de Gaza, em meados de maio.
Os ataques contra o território costeiro mataram ao menos 253 palestinos, incluindo 66 crianças, e expulsaram dezenas de milhares de pessoas de suas casas.
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Segundo a lei israelense, terras particulares podem ser confiscadas para uso público, como a construção de um parque ou infraestrutura. Sob a lei internacional, no entanto, Sheikh Jarrah é território ocupado e, portanto, não cabe à jurisdição de Tel Aviv.
Não obstante, Israel ignora parâmetros internacionais e adota uma série de mecanismos legais para perpetuar um regime de ocupação e apartheid sobre a Palestina histórica, como denunciam ativistas e organizações direitos humanos.
Neste contexto, metade da população que habita a região — isto é, os nativos palestinos — não tem os mesmos direitos que colonos judeus.
Em setembro, o filósofo Yuval Noah Harari corroborou a previsão de que o futuro de Israel remete ao apartheid. Ao comentar os acontecimentos recentes, reiterou ainda que os israelenses negam até mesmo a existência palestina.
Harari observou que Israel detém hoje plena soberania sobre a Palestina histórica e que a Autoridade Palestina — suposta entidade autônoma — existe apenas para absolver a ocupação de responsabilidades legais e evitar acusações de apartheid, entre outras.
A decisão deste domingo repete também uma tática de expropriação de terras com raízes na própria criação do estado israelense, via limpeza étnica, em 1948.
Um relatório recente da ong israelense de direitos humanos B’Tselem destacou como Tel Aviv utiliza mecanismos jurídicos e burocráticos para expropriar terras palestinas. A principal ferramenta recorre à designação de “terras do estado”.
Outros métodos incluem confiscar propriedades para fins militares e declarar terras habitadas como “recursos abandonados”, a fim de substituir a população nativa por assentamentos ilegais e proibir os palestinos de utilizá-las em absoluto.