Especialistas de direitos humanos das Nações Unidas condenaram nesta quarta-feira (3) os planos israelenses para construir milhares de novas unidades residenciais nos assentamentos ilegais instalados nas terras ocupadas da Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
Segundo nota conjunta de Michael Lynk, relator especial para direitos humanos nos territórios palestinos, e Balakrishnan Rajagopal, relator especial para habitação adequada, os assentamentos representam o verdadeiro “motor da ocupação”.
“Sua ilegalidade é um dos maiores consensos da lei internacional”, reiterou o comunicado. “Os assentamentos equivalem a crimes de guerra sob o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e devem ser tratados como tal pela comunidade internacional”.
De acordo com ambos os relatores, a ONU “reiteradamente … exigiu que Israel interrompesse sua expansão colonial e removesse seus assentamentos”.
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“A própria razão de ser dos assentamentos — isto é, a criação de fatos demográficos em campo para perpetuar presença e controle estrangeiro e consolidar uma reivindicação ilegal de soberania — pisa sobre preceitos fundamentais das leis de direitos humanos”.
O veemente repúdio sucede a aprovação israelense de planos para construir mais de 1.700 unidades residenciais nos assentamentos ilegais de Givat Hamatos e Pisgat Zeev.
O governo em Tel Aviv pressiona ainda pela construção de nove mil unidades em Atarot; 3.400 na área denominada “E1”, adjacente a Jerusalém; e cerca de três mil unidades em outros assentamentos ilegais por toda a Cisjordânia.
Além disso, relatos indicam que o regime israelense busca “legalizar” retroativamente diversos assentamentos exclusivamente judaicos nas terras palestinas.
Quase 700 mil colonos ilegais vivem hoje em Jerusalém Oriental e Cisjordânia.
“Os assentamentos são o motor da ocupação”, insistiu a nota. “São responsáveis por diversas violações de direitos humanos … incluindo expropriação de terras, alienação de recursos, restrições severas à liberdade de movimento, violência colonial e discriminação étnico-racial”.
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“Ainda mais grave, o propósito da implantação dos colonos — a fim de romper o vínculo entre a população nativa e seu território — nega expressamente o direito à autodeterminação, que repousa no âmago da legislação moderna de direitos humanos”.
Os experts acolheram ainda as críticas à expansão israelense por “figuras de liderança na comunidade internacional … incluindo Estados Unidos e União Europeia”.
“Contudo, críticas inconsequentes significam pouco nessas circunstâncias”, concluiu o comunicado. “Israel tem de pagar um custo minúsculo pelas últimas cinco décadas, nas quais construiu 300 assentamentos em prejuízo da lei internacional”.
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