O plano do regime egípcio de expandir os poderes de segurança do exército através de uma nova lei adotada pelo parlamento tem provocado uma raiva generalizada entre os ativistas de direitos humanos.
O parlamento aprovou emendas à lei nacional de terrorismo no domingo, sob a qual os militares e a polícia terão responsabilidade permanente de proteger a infra-estrutura pública, essencialmente entregando-lhes o controle das instalações incluindo gasodutos, campos de petróleo, usinas de energia, estradas, pontes e trilhos ferroviários. Também estipula que qualquer pessoa acusada de invadir ou danificar tal infra-estrutura será processada nos tribunais militares.
As emendas dão ao presidente egípcio a autoridade para tomar “medidas necessárias para preservar a segurança e a ordem pública”, incluindo a imposição de toque de recolher.
Além disso, enquanto alguns defensores dos direitos saudaram a recente abolição do estado de emergência, muitos criticaram o plano do governo para tratar dos direitos humanos, descrevendo a medida como “uma mera manobra de relações públicas”. Eles apontaram que as emendas dão ao presidente e aos militares alguns poderes semelhantes aos que detinham sob o agora exaltado estado de emergência.
Os apoiadores do regime, no entanto, argumentam que a nova legislação é um “direito inerente do Estado… no âmbito da proteção de seus bens e propriedades contra roubos, danos e vandalismo”.
As mudanças na lei acontecem no momento em que o Egito tem tentado frear o que tem sido descrito pela mídia internacional como “violações dos direitos humanos”, depois de estar sob escrutínio dos EUA e da Europa.
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