A Anistia Internacional advertiu em relatório divulgado ontem (10) para o aumento no número de civis tunisianos encaminhados a cortes militares no país norte-africano.

Segundo o documento, muitos civis são perseguidos por “criticar publicamente o presidente Kais Saied, desde que assumiu poderes quase absolutos, em 25 de julho”.

“O sistema de justiça militar investigou ou indiciou ao menos dez civis sob uma série de delitos, apenas nos últimos três meses”, reiterou a organização de direitos humanos.

Em quatro casos, os réus foram transferidos à justiça militar por criticar o governo. O relatório identificou os réus em questão como o apresentador de televisão Amer Ayad, o ativista das redes sociais Slim Jebali e os parlamentares Abdellatif Aloui e Yassine Ayari.

Heba Morayef, diretora regional da Anistia Internacional, comentou as descobertas: “Civis jamais deveriam ser julgados em cortes militares … Somente nos últimos três meses, mais civis enfrentaram a justiça militar do que nos dez anos anteriores”.

“Ao passo que os tunisianos debatem o futuro incerto de seu país, é mais importante do que nunca que as autoridades protejam seu direito de fazê-lo livremente — mesmo quando considerado ‘ofensivo’ — sem qualquer medo de perseguição”.

Em 25 de julho, Saied depôs o primeiro-ministro Hichem Mechichi, suspendeu o parlamento e assumiu autoridade executiva, sob pretexto de “emergência nacional”. Apenas em 29 de setembro, indicou um novo premiê e permitiu a formação do governo.

A maioria dos partidos políticos da Tunísia condenou a medida como golpe contra a constituição e as conquistas democráticas da revolução de 2011, que culminou na queda do longevo presidente Zine el-Abidine Ben Ali.

Críticos apontaram que as decisões de Saied ampliam seus poderes, às custas do parlamento, com intuito de transformar a república em um sistema plenamente presidencial.

Em mais de uma ocasião, Saied — eleito para mandato de cinco anos, em 2019 — defendeu seus avanços ao declinar acusações de golpe e defender um suposto embasamento constitucional, a fim de proteger o estado de “perigos iminentes”.

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