A prefeitura libanesa de Ras Baalbeck impôs uma série de medidas discriminatórias contra refugiados sírios, incluindo toque de recolher e limites à sua remuneração.
Nesta semana, o governo local emitiu uma ordem para que homens sírios não recebam pagamento superior a 40 mil liras libanesas por dia de trabalho, podendo operar somente entre as 8 horas da manhã e 15 horas da tarde.
Sob o decreto, mulheres sírias poderão receber apenas 10 mil liras por dia.
Além disso, a prefeitura impôs toque de recolher aos sírios entre as 19 horas da noite e 6 horas da manhã, além de proibí-los de receber visitantes de áreas externas.
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Ras Baalbek municipality issues circular determining Syrians’ wages from 8am-3pm at 40,000 LBP (<$2) and says it’s “strictly forbidden for Syrians…to receive guests in their houses from outside the municipality at night.”
Also bans Syrians from being out from 7pm-6am.#Lebanon pic.twitter.com/SivEExJxjt
— Sarah Dadouch | سارة دعدوش (@SarahDadouch) November 12, 2021
Prefeitura no Líbano impõe teto salarial e toque de recolher a refugiados sírios
Wadiaa Nabak, porta-voz da prefeitura, justificou as medidas ao jornal L’Orient Today: “Trabalhadores sírios já recebem assistência internacional e remuneração em dólar de fundos estrangeiros e o toque de recolher serve para reduzir roubos na região”.
As restrições fazem parte de uma onda de repressão promulgada por prefeituras de todo o país. Em relatório divulgado no último ano, a organização Human Rights Watch confirmou que ao menos 330 prefeituras impuseram toques de recolher aos sírios.
Apesar das reiteradas críticas contra tais medidas por violar a lei doméstica e internacional, refugiados sírios continuam desprotegidos pela legislação trabalhista do país.